A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Contra a Ordem Econômico-Financeira

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Carlos Eduardo Gonçalves

Resumo

A Constituição é uma norma jurídica, devendo ser interpretada como um sistema coeso e coerente. Portanto, não basta a interpretação literal para autorizar qualquer legislação decorrente. É preciso observar o sistema constitucional como um todo para dele retirar o real alcance da norma. O trabalho visa analisar a responsabilidade penal da pessoa jurídica, em virtude do relevante papel exercido por esse ente jurídico na organização social e do panorama de crimes econômicos e ambientais que se proliferam em nossa sociedade, indagando se a responsabilidade civil ou administrativa desses entes coletivos é o suficiente para regular e controlar as suas ações.

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Como Citar
GONÇALVES, Carlos Eduardo. A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Contra a Ordem Econômico-Financeira. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2015.v1i1.621. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/621. Acesso em: 24 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Carlos Eduardo Gonçalves, Universidade Candido Mendes, UCAM - RJ

Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes, UCAM – RJ, (Brasil). Professor de Direito Penal e Processo Penal em diversos cursos de Pós-Graduação.

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