A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Contra a Ordem Econômico-Financeira
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Resumen
A Constituição é uma norma jurídica, devendo ser interpretada como um sistema coeso e coerente. Portanto, não basta a interpretação literal para autorizar qualquer legislação decorrente. É preciso observar o sistema constitucional como um todo para dele retirar o real alcance da norma. O trabalho visa analisar a responsabilidade penal da pessoa jurídica, em virtude do relevante papel exercido por esse ente jurídico na organização social e do panorama de crimes econômicos e ambientais que se proliferam em nossa sociedade, indagando se a responsabilidade civil ou administrativa desses entes coletivos é o suficiente para regular e controlar as suas ações.
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Citas
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm. Acesso em 16.08.2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 24 de janeiro de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm. Acesso em 16.08.2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 16.08.2015.
BRASIL. Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm. Acesso em 16.08.2015.
COSTA JR., Paulo José da. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva. 12ª ed. 2013.
DE SANCTIS, Fausto. Punibilidade no Sistema Financeiro Nacional. Campinas, SP: Millennium, 2003.
DOTTI, René Ariel. A incapacidade criminal da pessoa jurídica. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 11, 1995.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009.
MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. A responsabilidade da pessoa jurídica por ofensa ao meio ambiente. Boletim IBCCrim., São Paulo, n. 65, p. 7, abr. 1998. Edição especial.
MIR PUIG, Santiago. Derecho penal: parte general. Barcelona: Reppertor. 8ª ed. 2008.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: Saraiva.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais. 13ª ed. 2013.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais. 3ª ed. 2014.
REALE JÚNIOR, Miguel. A responsabilidade penal da pessoa jurídica. In: PRADO, Luiz Regis (Coord.). Responsabilidade penal da pessoa jurídica: em defesa do princípio da imputação penal subjetiva. São Paulo: R. dos Tribunais, 2001.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Tutela penal dos interesses difusos. São Paulo: Atlas, 2000.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais. 6ª ed. 2014.