Autoria e Participação no Contexto da Criminalidade Organizada
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Resumo
O presente artigo tem por escopo o estudo dos institutos da autoria e da participação no contexto das organizações criminosas. Pretende-se analisar os critérios de imputação que permitem atribuir aos membros de um grupo criminoso organizado a responsabilidade penal a título de autor ou de partícipe. Primeiramente, são analisados os aspectos gerais da autoria e da participação. Em seguida, é estabelecida a relação entre os diversos tipos de estruturas de organizações criminosas, a divisão de tarefas verificada entre seus integrantes e a imputação de suas condutas. Nesse sentido, é abordada a teoria do "domínio por organização", formulada por Claus Roxin como forma independente de autoria mediata nos casos de domínio do fato em razão do "domínio de um aparato organizado de poder". Por último, são identificados os desdobramentos da Lei 12.850/13 quanto aos aspectos da autoria e da participação em organização criminosa.
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