Do Bem Jurídico nos Crimes de Lavagem de Dinheiro: Uma Abordagem Dogmática
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Resumo
O presente texto trata de uma abordagem do bem jurídico no Direito Penal, levando em consideração uma análise histórica do tema, com o objetivo de apontar críticas quanto à indicação doutrinaria do bem jurídico nos crimes de lavagem de dinheiro. Para tanto, é necessário o estudo do bem jurídico em si, e seu significado no Direito Penal, passando pela sua origem até a classificação mais atual. Além disso, figura obrigatório o estudo dos aspectos considerados relevantes nos crimes de lavagem de capitais para que possibilite observar a hipótese mais adequada a ser considerada como bem jurídico neste tipo de crime. O artigo aponta uma visão global do bem jurídico na lavagem de capitais, apresentando críticas e uma solução viável.
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