TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: uma análise das ocorrências à luz da doutrina da proteção integral

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Yasmim Sá
Andreza Smith

Resumo

Estuda-se o tráfico de crianças e adolescentes no Brasil considerando-se o Relatório Nacional sobre o Tráfico de Pessoas: dados 2014 a 2016. Analisa-se as possíveis finalidades das ocorrências no país em face da lacuna nos dados publicados. Realiza-se abordagem crítica do fenômeno considerando-se os postulados da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, para demonstrar em que medida se concretiza a proteção integral de crianças vítimas de tráfico de pessoas no contexto da política brasileira e do III Plano Nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental especializada.

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Como Citar
SÁ, Yasmim; SMITH, Andreza. TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: uma análise das ocorrências à luz da doutrina da proteção integral. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 175–195, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i1.6723. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/6723. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos

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