TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: uma análise das ocorrências à luz da doutrina da proteção integral
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ABRAMOWICZ, Anete; RODRIGUES, Tatiane C. Descolonizando as pesquisas com crianças e três obstáculos. Educ. Soc., Campinas, v. 35, n. 127, p; 461-474, abr-jun. 2014. Disponível em https://www.cedes.unicamp.br/. Acesso em 10 set. 2019.
AUGUSTO, Edyr. Pssica. São Paulo: Boitempo, 2019.
BARROS, Marco Antonio de. Tráfico de Pessoas Para Fim de Exploração Sexual e a Adoção Internacional Fraudulenta. Disponível em http://www.institutoelo.org.br/site/files/publications/e952d35650c7015da6816b8dae3041f1.pdf. Acesso em 27 set. 2018.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.
BENTES, Nadia M. Defensoria Pública: desafios institucionais para a defesa da criança e do adolescente. In: HAMOY, Ana Celina B. (org). Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Nos Dias de Hoje: entre o ideal e o real. 1ª ed. Belém: Movimento República do Emaús, 2013.
BRASIL. Decreto nº 5.016, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5016.htm. Acesso em 20 mar. 2020.
BRASIL. Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5017.htm. Acesso em 20 mar. 2020.
BRASIL. Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. A prova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5948.htm. Acesso em 25 abr. 2020.
BRASIL. Decreto nº 6.347, de 8 de janeiro de 2008. Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas PNETP e institui Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do referido Plano. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6347.htm. Acesso em 25 abr. 2020.
BRASIL. Decreto nº 9. 440, de 03 de julho de 2018. Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Disponível em https://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/politica-brasileira/dec-9440-18-iii-plano.pdf. Acesso em 25 abr. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 20 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016. Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13344.htm. Acesso em 20 mar. 2020.
CARVALHO, Quitéria Clarice Guimarães. et al. Violência Contra Criança e Adolescente: reflexão sobre políticas públicas. Disponível em http://www.redalyc.org/html/3240/324027962018/. Acesso em 20 ago. 2018.
COMITÊ SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. General Comment n. 6: on treatment of unaccompanied and separated children outside their country of origin. CRC/GC/2005/6. 2005. Disponível em https://www2.ohchr.org/english/bodies/crc/docs/GC6.pdf. Acesso em 10 out. 2018.
ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA DROGAS E CRIME. Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 2018. Consultada a 13.03.2010. Em https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil//Topics_TIP/Publicacoes/TiP_PT.pdf.
FALEIROS, Eva T. Silveira. A Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes no Mercado do Sexo. In: LIBÓRIO, Renata Maria Coimbra. SOUSA, Sônia M. Gomes (org.). A Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil: reflexões teóricas, relatos de pesquisas e intervenções psicossociais. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2004.
FONSECA, Cláudia. Uma Virada Imprevista: o “fim” da adoção internacional no Brasil. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 49, n. 1, pp. 41-66, 2006. DIsponível em: http://www.scielo.br/pdf/%0D/dados/v49n1/a03v49n1.pdf. Acesso em 15 ago. 2018.
HAZEU, Marcel Theodor. Direitos Sexuais da Criança e do Adolescente: uma visão interdisciplinar para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Belém: Movimento República do Emaús, 2004.
JORDY, Arnaldo; MORAIS, Flávia. Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito Sobre Tráfico de Pessoas. Câmara dos Deputados: Brasília, 2014. DIsponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes- temporarias/parlamentar-de-inquerito/54a-legislatura/cpi-trafico-de-pessoas-no-brasil/relatorio- final-aprovado-e-parecer-da-comissao/relatorio-final-aprovado-e-parecer-da-comissao. Acesso em 20 jul. 2018.
LEAL, Maria Lúcia; LEAL, Fátima (Org.). Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial: um fenômeno transnacional. Lisboa: SOCIUS – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, 2005. Disponível em http://www.repository.utl.pt/bitstream/10400.5/2002/1/wp200504.pdf. Acesso em 29 jun. 2018.
LEMOS, Flávia Cristina Silveira; MEDEIROS, Larissa Gonçalves. A Produção da “Circulação de Crianças”: entre capturas e nomadismos. Revista Estudos e Pesquisa em Psicologia, Rio de Janeiro, v. 11, n. 3, jul/dez 2010.
MEZMUR, Benyam D. Adoção Internacional como Medida de Último Recurso na África: promover os direitos de uma criança ao invés do direito a uma criança. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, ano 6, n. 10, pp. 82-105, jun 2009.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Relatório nacional sobre o tráfico de pessoas: dados 2014 a 2016. Disponível em: https://legado.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/publicacoes/relatorio-de-dados.pdf.
Acesso em 28 abr. 2020.
PAMPONET SÁ, Yasmim. SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira. Tráfico de Pessoas Transexuais na Adolescência para Fins de Exploração Sexual no Brasil: enfrentamentos a partir da doutrina da proteção integral. In: Seminário Internacional América Latina: Políticas e Conflitos Contemporâneos, 2., 2017, Belém. Anais [...]. Belém: UFPA, 2017. pp. 4191-4202. Disponível em: https://sialat2017.com/wp- content/uploads/2018/02/GT-08-COMPLETO.pdf. Acesso em: 19 set. 2018.
RIOS, Roger Raupp. Minorias, direitos de crianças e adolescentes: notas sobre o reconhecimento, proteção e promoção nas perspectivas do direito da sexualidade e do direito da antidiscriminação. Hendu Revista Latino-Americana de Direitos Humanos, v. 6, n. 2, pp. 16-24, 2015.
SARAIVA, João B. C. Compêndio de Direito Penal Juvenil – Adolescente e Ato Infracional. 4ª ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira. Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
VERONESE, Josiane Rose P. Direito Penal Juvenil e Responsabilização Estatutária: elemento aproximativos e/ou distanciadores? – o que diz a Lei do Sinase – a inimputabilidade penal em debate. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i1.6723
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200
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