PANDEMIA DE COVID-19 E MONITORAMENTO ELETRÔNICO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7595

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Monitoramento Eletrônico, Pandemia de Covid-19, Sistema Prisional Brasileiro, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Resumo

A pandemia de Covid-19 desafia os controles sanitário e securitário. Este trabalho acadêmico objetiva analisar o sistema carcerário brasileiro à luz dos direitos humanos e da violência, bem como refletir a adoção do monitoramento eletrônico, com o intuito de conter a disseminação do vírus, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A partir da metodologia do estudo de caso, considerando a seleção e o exame de jurisprudência, observou-se a resistência à utilização da tornozeleira eletrônica e a necessidade de contestar a racionalidade punitiva.

Biografia do Autor

André Giovane de Castro, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí)

Doutorando e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Bacharel em Direito pela UNIJUÍ. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, certificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e do Projeto de Pesquisa “Os serviços de monitoração eletrônica como condição de possibilidade para a redução da superlotação e superpopulação carcerária no Estado do Rio Grande do Sul”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS - Edital nº 05/2019), coordenado pelo Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. E-mail: andre_castro500@hotmail.com.

Emanuele Dallabrida Mori, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí)

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Bacharela em Direito pela UNIJUÍ. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, certificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e do Projeto de Pesquisa “Os serviços de monitoração eletrônica como condição de possibilidade para a redução da superlotação e superpopulação carcerária no Estado do Rio Grande do Sul”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS – Edital nº 05/2019), coordenado pelo Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. E-mail: emanueledmori@gmail.com.

Referências

ABI-ACKEL, Ibrahim. Exposição de Motivos da Lei de Execução Penal. In: VANZOLINI, Maria Patrícia et al (Org.). Mini Vade Mecum Penal: legislação selecionada para OAB, concursos e prática profissional. 5. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016a. p. 479-498.

ABI-ACKEL, Ibrahim. Exposição de Motivos da Nova Parte Geral do Código Penal. In: VANZOLINI, Maria Patrícia et al (Org.). Mini Vade Mecum Penal: legislação selecionada para OAB, concursos e prática profissional. 5. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016b. p. 229-241.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. 2. reimp. Rio de Janeiro: Revan; ICC, 2017.

ARENDT, Hannah. Da violência. Tradução de Maria Claudia Drummond Trindade. Brasília: Universidade de Brasília, 1985.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. Da desigualdade à indiferença, o samba de uma nota só nas penitenciárias brasileiras. Entrevista a Leslie Chaves e Ricardo Machado. IHU On-line – Revista do Instituto Humanitas Unisinos, ano XV, n. 471, p. 30-36, 31 ago. 2015. Disponível em: http://www.ihuonline.unisinos.br/media/pdf/IHUOnlineEdicao471.pdf. Acesso em: 30 mar. 2021.

BATISTA, Vera Malaguti. Um grande livro sobre a pequena prisão. In: MENDES, Igor. A pequena prisão. São Paulo: n-1 edições, 2017. p. 23-28.

BECHARA, Ana Elisa Liberatore S. Direito penal em tempos de pandemia: como a crise atual desnuda a irracionalidade do sistema. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro; ARRUDA, Carmen Silvia; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael (Org.). Direito em tempos de crise: Covid-19. São Paulo: Quartier Latin, 2020. p. 50-70.

BRASIL. [Código de Processo Penal (1941)]. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília: Presidência da República, 1941. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 19 jan. 2021.

BRASIL. [Lei de Execução Penal (1984)]. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília: Presidência da República, 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm. Acesso em: 19 jan. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Covid-19 no Sistema Prisional. Atualizado em 22 de março de 2021. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2021a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/03/Monitoramento-Casos-e-%C3%93bitos-Covid-19-24.3.21-Info.pdf. Acesso em: 31 mar. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 21 mar. 2021.

BRASIL. Diagnóstico sobre a política de monitoração eletrônica. Brasília: Ministério da Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional, 2018. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/dirpp/monitoracao-eletronica/arquivos/diagnostico-monitoracao-eletronica-2017.pdf. Acesso em: 30 mar. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Brasília: Presidência da República, 2010a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12258.htm. Acesso em: 19 jan. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm#:~:text=Altera%20dispositivos%20do%20Decreto%2DLei,cautelares%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 19 jan. 2021.

BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Período de Janeiro a Junho de 2020. Brasília: Departamento Penitenciário Nacional, 2021b. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/sisdepen. Acesso em: 21 mar. 2021.

BRASIL. Mensagem nº 310, de 15 de junho de 2010. Brasília: Presidência da República, 2010b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Msg/VEP-310-10.htm. Acesso em: 19 jan. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/DF. Requerente: Partido Socialismo e Liberdade. Relator: Ministro Marco Aurélio, 09 de setembro de 2015. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=308712125&ext=.pdf. Acesso em: 30 mar. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 641.320/RS. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Recorrido: Luciano da Silva Moraes. Relator: Ministro Gilmar Mendes, 11 de maio de 2016a. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=310034651&ext=.pdf. Acesso em: 22 jan. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante nº 56. A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS. Brasília: Diário da Justiça Eletrônico, 2016b. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20160805_165.pdf. Acesso em: 30 mar. 2021.

CAMPELLO, Ricardo Urquizas. Faces e interfaces de um dispositivo tecnopenal: o monitoramento eletrônico de presos e presas no Brasil. 2019. Tese (Doutorado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-16122019-185040/publico/2019_RicardoUrquizasCampello_VCorr.pdf. Acesso em: 01 abr. 2021.

CARVALHO, Salo de. Pena e garantias: uma leitura do garantismo de Luigi Ferrajoli no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do crime: a caminho dos Gulags em estilo ocidental. Tradução de Luis Leiria. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

CLEMMER, Donald. Prision community. 2. ed. Nova Iorque: Holt, Rinehart and Winston, 1958.

CORREIO DO POVO. Cinco mil detentos são monitorados com tornozeleira eletrônica no Rio Grande do Sul. Correio do Povo, 05 jun. 2020, 13h04. Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADcia/cinco-mil-detentos-s%C3%A3o-monitorados-com-tornozeleira-eletr%C3%B4nica-no-rio-grande-do-sul-1.432290. Acesso em: 31 mar. 2021.

DAEMS, Tom. Electronic monitoring: tagging offenders in a culture of surveillance. Cham, Switzerland: Palgrave McMillan, 2020.

DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Tradução de Sérgio Lamarão. 3. reimp. Rio de Janeiro: Revan, 2017a.

DE GIORGI, Alessandro. Cinco teses sobre o encarceramento em massa. Tradução de Leandro Ayres França. Porto Alegre: Canal Ciências Criminais, 2017b.

DIAS, Camila Caldeira Nunes. Encarceramento, seletividade e opressão: a “crise carcerária” como projeto político. São Paulo: Friedrich Ebert Stiftung. Análise nº 28/2017. Disponível em: http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/13444.pdf. Acesso em: 29 jul. 2019.

DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e segurança: entre pombos e falcões. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

ERBETTA, Daniel. Prisión y responsabilidad judicial en la pandemia. In: ZAFFARONI, Eugenio Raúl (Coord.). Morir de cárcel: paradigmas jushumanistas desde el virus de nuestro tiempo. Buenos Aires: Ediar, 2020. p. 36-46.

GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Tradução de André Nascimento. 1. reimp. Rio de Janeiro: Revan, 2014.

GONÇALVES, Vanessa Chiari. A prisão domiciliar com monitoramento eletrônico como alternativa ao regime semiaberto: a experiência da Comarca de Porto Alegre. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 143, p. 221-244, 2018. Disponível em: www.revistadostribunais.com.br. Acesso em: 01 abr. 2021.

GUSIS, Gabriela; ESPINA, Nadia. Introducción: cárceles y pandemia en los márgenes regionales. In: ZAFFARONI, Eugenio Raúl (Coord.). Morir de cárcel: paradigmas jushumanistas desde el virus de nuestro tiempo. Buenos Aires: Ediar, 2020. p. 8-29.

KELNER, Lenice. A inconstitucionalidade das penas cruéis e infamantes: da voz da criminologia crítica à voz dos encarcerados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

LANCELLOTTI, Helena Patini. Tecnologias de governo, vigilância e transgressão: um estudo etnográfico sobre as tornozeleiras eletrônicas. Revista Mediações, Londrina, v. 23, n. 1, p. 141-169, 2018. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/32346/pdf. Acesso em: 01 abr. 2021.

MENDES, Igor. A pequena prisão. São Paulo: n-1 edições, 2017.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Agravo de Execução Penal nº 70084238179. Agravante: Ministério Público. Agravado: Gabriel Rodrigues Maciel. Relator: Desembargador Carlos Alberto Etcheverry, 16 de julho de 2020a. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/buscas/jurisprudencia/exibe_html.php. Acesso em: 01 abr. 2021.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Agravo de Execução Penal nº 70084268622. Agravante: Ministério Público. Agravado: Antonio Ualas Camargo da Conceição. Relator: Desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto, 25 de junho de 2020b. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/buscas/jurisprudencia/exibe_html.php. Acesso em: 01 abr. 2021.

SÁNCHEZ, Alexandra; SIMAS, Luciana; DIUANA, Vilma; LAROUZE, Bernard. Covid-19 nas prisões: um desafio impossível para a saúde pública? Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 5, p. 1-5, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csp/v36n5/1678-4464-csp-36-05-e00083520.pdf. Acesso em: 30 mar. 2021.

SOUZA, Bernardo de Azevedo e. Breves linhas sobre o monitoramento eletrônico na legislação brasileira e no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 43-58, dez./jan. 2014. Disponível em: http://www.sintese.com/direitoPenal.asp. Acesso em: 01 abr. 2021.

VITORES, Anna; DOMÈNECH, Miquel. Tecnologia y poder: un análisis foucaultiano de los discursos acerca de la monitorización electrónica. Forum: Qualitative Social Research, [s.l.], v. 8, n. 2, maio 2007. Disponível em: https://www.qualitative-research.net/index.php/fqs/article/view/250/552. Acesso em: 01 fev. 2021.

WEDY, Miguel Tedesco. A eficiência e sua repercussão no direito penal e no processo penal. Porto Alegre: Elegantia Juris, 2016.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. A monotonia cromática dos corpos caídos no rastro da intervenção violenta do sistema penal brasileiro: a insuficiência de argumentos legitimadores diante dos fatos. In: MOURA, Marcelo Oliveira de; PILAU, Lucas e Silva Batista (Org.). Criminologias, sistema penal e conflitualidades: abordagens empíricas. Pelotas: Editora da Universidade Católica de Pelotas, 2015. p. 17-57.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. El genocidio de la prisionización masiva. In: ZAFFARONI, Eugenio Raúl (Coord.). Morir de cárcel: paradigmas jushumanistas desde el virus de nuestro tiempo. Buenos Aires: Ediar, 2020. p. 30-35.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Tradução de Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

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Publicado

2021-08-19

Edição

v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO

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