O ESTUDO DA APLICABILIDADE OU INAPLICABILIDADE DAS IMUNIDADES DOS CRIMES PATRIMONIAIS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PATRIMONIAL
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Resumo
O presente artigo busca estudar a aplicabilidade das imunidades absolutas e relativas dos crimes patrimoniais na violência doméstica patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido o problema de pesquisa é: a partir da análise jurisprudencial de casos de violência doméstica patrimonial, é possível afirmar juridicamente que as imunidades absolutas e relativas dos crimes patrimoniais são aplicáveis ao delito de violência doméstica patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro? No desenvolvimento do artigo, inicia-se com a contextualização da violência doméstica patrimonial, ocorrência e demais aspectos caracterizadores. Na sequência, é estudado as imunidades dos crimes patrimoniais e seus critérios de aplicabilidade. No final, é realizada uma análise jurisprudencial de casos de violência doméstica patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro, para fins de verificar a aplicabilidade ou a inaplicabilidade das imunidades dos crimes patrimoniais neste delito. Concluiu-se pela aplicabilidade das imunidades absolutas e relativas dos crimes patrimoniais na violência doméstica patrimonial. O método de abordagem utilizado foi o indutivo e o de procedimento bibliográfico.
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Referências
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 7. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2012.
BRASIL. Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940. Diário oficial da União, Brasília, DF, 31.12.2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del2848compilado.htm. Acesso em: 04 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 08.08.2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Acesso em 05 abri. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus n. 42.918 - RS (2013/0391757-1). Relator: Min Jorge Mussi. Brasília, DF. 05 de ago. de 2014. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201303917571&dt_publicacao=14/08/2014. Acesso em 10 abr. 2023.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Direito Penal Parte Especial I: arts 121 a 212. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
CUNHA, Rógerio Sanches. Manual de direito penal. 2 ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2014.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. ed. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2010.
FEIX, Virgínia. Das formas de violência contra a mulher – Artigo 7º. In: CAMPOS, Carmen Hein de (organizadora). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Yuris, 2011.
HEISE, Lori. Violence Against Women: The Hidden Health Burden. Relatório Preparado para o Banco Mundial. (Mimeo.) World Bank Discussion Papers 255, Washington, D.C.: World Bank, 1994.
LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. 8. ed. rev. atual. e aum. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.
MASSON, Cleber. Direito Penal: parte geral (arts. 1º a 120). vol 1.13. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2019.
MENDES, Gabriel Marques Silva; JÚNIOR, Osmar de Freitas. A Lei Maria da Penha no Aspecto da Violência Patrimonial. Revista Científica da Faculdade de Quirinópolis. E-ISSN: 2675-5025. Volume 2, n. 11, 2021.
MOURADIAN, Vera E. Abuse in intimate Relationships: defining the Multiple dimensions and terms. Wellesley College. National Violence Against Women Prevention Research Center. 2000. Disponível em: http://www.musc.edu/vawprevention/research/defining.shtml. Acesso em 06 abril. 2023.
NCADV. National Coalition against domestic violence economic abuse. Economic Abuse. NCADV Public Policy Office. Washington. Disponível em: http://www.uncfsp.org/projecrs/userfiles/File/DCESTOP_NOW/NCADV_Economic_Abuse_Fact_Sheet.pdf. Acesso em: 06 abr. 2023.
PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Violência doméstica e famíliar contra a mulher: Lei 11.340/06: analise crítica e sistemática. 2ª ed. rev. e atual., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. Volume 1: parte especial: arts. 1º a 120. 3ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Oitava Câmara Criminal. Apelação Criminal n. 70076890805. Des. Dálvio Leite Dias Teixeira. Porto Alegre, RS, 25 de julho de 2018. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a%20do%20RS&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask=&num_processo=70076890805&codEmenta=7706337&temIntTeor=true. Acesso em 09 abr. 2023.
SILVA, Lindamar Rosendo da. Violência doméstica contra a mulher: Quais são os motivos para uma mulher agredida permanecer com seu agressor? Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia – Especialização) – Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia. Brasília/DF, 2016. 53 fls.
SIMIONI, Fabiane; CRUZ, Rúbia Abs da. Da violência doméstica e familiar – artigo 5º. In: CAMPOS, Carmen Hein de (Org). Lei Maria da Penha Comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
ZANATTA, Michelle Ângela; FARIA, Josiane Petry. Violência contra a mulher e desigualdade de gênero na estrutura da sociedade: da superação dos signos pela ótica das relações de poder. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito. e-ISSN: 2525-9848. Salvador. Volume 4, n. 1, p. 99-114, 2018.