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Autor
Resultado da pesquisa
MÃES VIGIADAS: um estudo sobre a eficácia social da decisão do Habeas Corpus coletivo 143.641 concomitante à aplicação do monitoramento eletrônico no Estado de Alagoas
Priscilla Macêdo, Lorena Melo Coutinho
61-81
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7627
Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro
Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Carlos Alberto Simões de Tomaz
17-40
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2493
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