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Autor
Resultado da pesquisa
Delito de Bigamia e Intervenção Mínima: O Casamento é, Ainda, um Bem Jurídico-Penal?
Gerson Faustino Rosa, Gisele Mendes De Carvalho
693 - 713
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.901
Seriam a Guarda, Tutela e Curatela Bens Jurídicos Penais? Uma Análise Crítica dos Arts. 248 e 249 do CP à Luz da e Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos
Gerson Faustino Rosa, Gisele Mendes De Carvalho
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2015.v1i1.620
A IMORALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A ETIQUETA DO DIREITO PENAL
Francisco José Vilas Boas Neto
106-124
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2018.v4i1.3946
1 a 3 de 3 itens