About the Journal | Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição

Foco e Escopo

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição

Refletir sobre: Sociedade de Riscos e Direito Penal e Processual Penal: tensos equilíbrios entre o Direito Penal Liberal e o Direito Penal Moderno; âmbitos de tutela nacionais e internacionais; estudos de casos; Princípios constitucionais do direito, do processo e da execução penal. Situações de Emergência e Estado Penal de Exceção: limites e possibilidades; estudos de casos; Condições e Possibilidades dos Bens Jurídicos Penais Coletivos e Difusos: fundamentos constitucionais e infraconstitucionais; aspectos de suas proteções; instrumentos e mecanismos dogmáticos; comportamento da casuística; estudos de casos; Legitimidade política e jurídica dos delitos de perigo abstrato e sua eficácia preventiva: estudos de casos; Imputação Objetiva e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: aspectos positivos e negativos; comportamento da casuística; estudos de casos. Fundamentos constitucionais do poder punitivo. Princípios constitucionais do direito e do processo penal. Teoria constitucional do processo e da persecução penal. Execução da pena. O preso: direitos e deveres.

Processo de Avaliação pelos Pares

A revisão de artigos científicos é realizada pelo método double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por no mínimo dois avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

Os artigos submetidos serão avaliados por professores doutores e especialistas nos temas prioritários do periódico e que compõe o Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores do CONPEDI – CNIAC.

Os autores, cujos artigos tenham sido aprovados, serão notificados via e-mail e terão acesso ao resultado.

FINALIDADE: A revisão por pares garante que apenas boas pesquisas sejam publicadas. É também uma forma de melhorar a qualidade das pesquisas, pois os autores recebem as sugestões e críticas formuladas.

ESPECIALIDADE: Ao receber um convite para revisar um artigo da Revista o revisor deve considerar se “o artigo corresponde à sua área de conhecimento”.

CONFLITO DE INTERESSES: O revisor deve considerar se há algum potencial conflito de interesse. Um conflito de interesse não impede, necessariamente, a revisão de um artigo, mas transparência com o editor possibilita a correta tomada de decisão pela revista.

SIGILO: A revisão deve ser conduzida de maneira confidencial. O artigo não deve ser exposto a outras pessoas. Se desejar saber a opinião de colegas a respeito do artigo, o revisor deve comunicar o editor com antecedência.

PARECER SUFICIENTE: O revisor deve oferecer um parecer simples, claro e completo. Suas recomendações contribuirão para a decisão final a ser tomada pelos editores.

Os avaliadores analisarão os artigos com base nos itens abaixo:

O título do artigo corresponde ao conteúdo desenvolvido?
O artigo foi encaminhado à linha de pesquisa correta?
O resumo e as palavras-chave indicam os objetivos do artigo e a metodologia da pesquisa?
O resumo e as palavras-chave foram traduzidos corretamente para a língua estrangeira?
A introdução apresenta o problema, temas centrais, objetivos, justificativa e métodos da pesquisa?
O referencial teórico pesquisado está adequado para a resposta ao problema da pesquisa?
As referências são atuais e abarcam a literatura relevante sobre o tema?
A pesquisa realizada possui complexidade e profundidade compatível com o caráter científico de um artigo de pós-graduação?
A estrutura e a linguagem do artigo são claras e aptas para o alcance dos objetivos da pesquisa?
A metodologia utilizada mostrou-se adequada para a resposta da problemática enfrentada pela pesquisa?
A conclusão apresenta resposta ao problema da pesquisa?
A conclusão é adequada aos objetivos indicados na introdução?
O artigo possui a forma exigida pelos padrões do revista, conforme as regras da ABNT?
Se determinadas linhas de pesquisas contarem com grande número de artigos de alta qualidade, comprovada pelas avaliações, a organização poderá subdividir estes grupos; da mesma forma, poderão ser reunidas as apresentações das linhas de pesquisa com baixa demanda em um único Grupo de Trabalho (GT).

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Política de Taxas para Processamento de Artigos

Este periódico não cobra as seguintes taxas aos autores:

a) submissão de artigo: 0,00 (BRL)
Não são cobradas taxas de submissão de artigo

b) processamento: 0,00 (BRL)
não são cobradas taxas de processamento e publicação dos artigos

A revista não cobra taxas de autores e nem de leitores para os artigos submetidos.