REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRIVADAS DE LIBERDADE SOB A ÓTICA DO CASO CHINCHILLA SANDOVAL V. GUATEMALA

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Fernanda Analú Marcolla
Giovane Fernando Medeiros
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

Abstract

In 2016, the Inter-American Court of Human Rights condemned Guatemala, in a ruling that held the State responsible for institutionalized violations of the rights to personal integrity and life, which resulted in the death of María Inés Chinchilla Sandoval, while serving a custodial sentence. This article was developed based on the following research problem: in what aspects does the case of Chinchilla Sandoval v. Guatemala, within the scope of the Inter-American Court of Human Rights, appear to be an important decision-making standard for guiding the implementation of the right to health for people with disabilities in prison? As an initial hypothesis, it is observed that people with disabilities do not have their rights observed, and are considered hypervulnerable. The general objective of the article is to analyze the implementation of the right to health in prison, based on the aforementioned decision. In order to achieve the general objective, the specific objectives, which correspond to the development sections of the text, consist of: a) presenting the peculiarities of the case analyzed, highlighting the main elements; b) analyze the human rights violated in the case under investigation and their impact on the situation of incarcerated people with disabilities. It is concluded that there are sufficient rules to respect the rights of people with disabilities in prison (programming dimension), but that these rights are not concretely enforced (operational dimension). The research method adopted was the case study, using a bibliographic-documentary research technique that forms the theoretical framework of the study.

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MARCOLLA, Fernanda Analú; MEDEIROS, Giovane Fernando; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRIVADAS DE LIBERDADE SOB A ÓTICA DO CASO CHINCHILLA SANDOVAL V. GUATEMALA. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 2, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2024.v10i2.10864. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/10864. Acesso em: 7 apr. 2025.
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Artigos
Author Biographies

Fernanda Analú Marcolla, Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduanda em Direitos Humanos pela UNIJUÍ

Doutoranda pelo programa de pós-graduação em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Especialista em Direitos Humanos e Direito Constitucional pela Universidade de Direito de Coimbra/PT. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE). Membro da Comissão Criminal da OAB/SC da Subseção de Brusque e da Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina. ID Lattes: 3320760922393919. ID Orcid: 0000-0003-2335-2343. Endereço eletrônico: marcolla.advocacia@gmail.com

Giovane Fernando Medeiros, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Advogado (OAB/SC 52.451). Mestrando pelo programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Professor docente da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI). Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Subseção de Rio do Sul/SC. Coordenador da Revista da OAB Rio do Sul. Especialista em Direito e Processo Tributário e Direito Público. Representante Regional da AACRIMESC (Associação de Advogados Criminalistas de Santa Catarina). Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Combate à Tortura da AACRIMESC. Membro suplente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Rio do Sul/SC (representante da AACRIMESC). Procurador Jurídico da APAE do município de Ituporanga (desde 2020). ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/5621376517388132. ID ORCID: 0000-0001-9102-5235. E-mail para contato: prof.giovanemedeiros@gmail.com.

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014). Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2008). Graduado em Direito pela UNIJUÍ (2006). Bolsista de Produtividade CNPQ. Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da UNIJUÍ. Professor-pesquisador do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIJUÍ. Professor do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ. Membro Titular do Comitê de Assessoramento de Ciências Humanas e Sociais da FAPERGS (2022-2024). Coordenador da Rede de Pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas (REDIHPP) e líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Membro da equipe de pesquisadores do Projeto "Direitos Humanos dos Migrantes e dos Refugiados", vinculado ao Grupo de Investigação Dimensions of Human Rights do Instituto Jurídico Portucalense, da Universidade Portucalense, Porto, Portugal. Membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. ID Lattes: 0354947255136468. ID ORCID: 0000-0002-7365-5601. E-mail: madwermuth@gmail.com.