CONTROLE DE CONVENCIONALIDE: UMA REVISÃO EPISTEMOLÓGICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO PENAL

JOÃO SANTOS DA COSTA

Resumo


Este trabalho objetiva tecer considerações acerca do objeto do processo penal a partir do reconhecimento do controle de convencionalidade como inerente ao seu próprio conteúdo. O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais, dentre eles alguns voltados para a defesa de direitos humanos, a exemplo da Convenção Americana de Direitos Humano. A eficácia normativa destas convenções ultramarinas é, ainda, bastante relativizada pela jurisdição brasileira, ainda que se reconheça a supralegalidade dessas normas. Desse modo, propõe-se uma releitura do processo penal, no sentido de que o controle de convencionalidade seja reconhecido como um elemento próprio do conteúdo de seu conceito.


Palavras-chave


CONVENCIONALIDADE; DIREITOS HUMANOS; GARANTIAS; PROCESSO PENAL

Texto completo:

PDF

Referências


ALONSO, Pedro Aragoneses. Processo y derecho processal (Introducion). 2 ed. Madrid: Editorales de Derecho Reunidas, 1960.

CHOUKR, Falzi Hassan. Iniciação ao Processo Penal. 2 ed. Florianópolis: Tiran lo Blanch, 2018.

CORDERO, Franco. Guida ala prodecura penale. Torino: Unione Tipografico – Editrice Torinese, 1986.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Sistema acusatório: cada parte no lugar constitucionalmente demarcado. In: O novo processo penal à luz da Constituição. Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda; Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. (Org.). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 1-17.

EYMERICH, Nicolau. Manual dos inquisidores - 1376. Francisco de La Peña (Revisão, 1578); Maria José Lopes da Silva (Trad.). Rio de Janeiro: Rosa dos Ventos; Brasília, DF: Fundação Universidade de Brasília, 1993.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Roberto Machado (organização, introdução e revisão técnica). 4ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016.

GIACOMOLLI, Nereu José. O devido Processo Penal. 3 ed. São Paulo: Atlas (Gen), 2016.

___________. In: CANOTILHO, J. J. Gomes. MENDES, Gilmar Ferreira. SARLET, Ingo Wolfgang. STRECK, Lenio Luiz. LEONCY, Léo Ferreira (Cord.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 440-445.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no Processo Penal. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

GOLDSCHMIDT, James. Principios generales del processo. Buenos Aires: Ediciones Juridicas Europa-America, 1961, Vol. II.

GOLDSCHMIDT, Werner. La imparcialidad como principio básico del proceso (la partialidad y la parcialidad). Disponível em < http://www.academiadederecho.org/upload/biblio/contenidos/la_imparcialidad.pdf>. Acesso em 22.07.2019.

GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Motivação das decisões penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

JIMÉNEZ, Hernando Londoño. Tratado de Derecho Procesal Penal: principios rectores, de las acciones y sujetos procesales – Tomo I. Bogotá: Colombia, 1989.

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2018a.

______________. Fundamentos do Processo Penal: introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2018b.

MARTINHS, Rui Cunha. A hora dos cadáveres adiados. São Paulo: Atlas, 2013.

PISAPIA, Gian Domenico. Compendio di procedura penale. 4. ed. Padova: Cedan, 1985.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. In: CANOTILHO, J. J. Gomes. MENDES, Gilmar Ferreira. SARLET, Ingo Wolfgang. STRECK, Lenio Luiz. LEONCY, Léo Ferreira (Cord.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 518-524.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 18 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

RESCHER, Nicholas. Epistemology: an introduction to the theory of knowledge. New York: NY University Press, 2003.

ROCCO, Alfredo. The Political Doctrine of Fascism. Disponível em < https://www.stephenhicks.org/2017/06/05/roccos-the-political-doctrine-of-fascism/>. Acesso em 18.07.2020.

SARLET, Ingo Wolfgang. Marinoni, Luiz Guilerme. MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013a.

______. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: MAURER, Beatrice et al. Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013b, p. 15-43.

______. In: CANOTILHO, J. J. Gomes. MENDES, Gilmar Ferreira. SARLET, Ingo Wolfgang. STRECK, Lenio Luiz. LEONCY, Léo Ferreira (Cord.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p.516-518.

SCHMITT, Carl. Der Führer schütz das Recth. Disponível em . Acesso em 18.07.2020.

Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 466343 SP, Relator: Min. CEZAR PELUSO, Data de Julgamento: 03/12/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009 EMENT VOL-02363-06 PP-01106 RDECTRAB v. 17, n. 186, 2010, p. 29-165.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7126

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.