Dogmatic's Impact of Circumstances Concomitant Formulating the Finalist Concept of Pure Normative Culpability and its Confront with the Modern Functional- Systemic Perspective

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Published: Oct 25, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.904
Keywords:
Concomitant circumstances, Normative culpability, Functional culpability

Main Article Content

Ana Clara Montenegro Fonseca
Universidade Federal da Paraíba - UFPB - PB
Vinícius Leão de Castro
Universidade Federal da Paraíba - UFPB - PB

Abstract

The paper analyzes normative aspect (finalist) and functionalist (systemic) of culpability, checking the influence of concomitant circumstances, from Reinhart Frank. Theoretical study with bibliographic procedure is based on the essence and evolution of culpability along with theoreticians of modernity to understand the functional culpability. The research is divided into: etiological basis of the concept of culpability; theories of culpability; impact of concomitant circumstances; perception of funcional culpability. Demonstrate, so how modern theorists interpret this institute and confront such an understanding with the finalists fundamentals, noting affinity or disagreement of the practical application of the institute with that theory

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How to Cite
FONSECA, Ana Clara Montenegro; CASTRO, Vinícius Leão de. Dogmatic’s Impact of Circumstances Concomitant Formulating the Finalist Concept of Pure Normative Culpability and its Confront with the Modern Functional- Systemic Perspective. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 714–736, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.904. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/904. Acesso em: 22 nov. 2024.
Issue
Vol. 2 No. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Ana Clara Montenegro Fonseca, Universidade Federal da Paraíba - UFPB - PB

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Mestra em Ciências Penais pela Universidade Federal de Pernambuco. Pesquisadora e professora assistente II no Curso de Direito da UFPB

Vinícius Leão de Castro, Universidade Federal da Paraíba - UFPB - PB

Mestrando em Ciências Jurídicas na Universidade Federal da Paraíba. Pesquisador nas áreas de Teoria do Estado e Filosofia do Direito, Diretor do Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito.
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