Criminal Protection of Cultural Heritage and Landscape in the Brazilian Law: Non-Applicability of the Principle of Insignificance and Recognition of Intergenerational Solidarity
Main Article Content
Abstract
It aims to analyze the criminal protection of cultural heritage and landscape and show the need to protect all the subjective bond that connects them with the human being. ensuring in the future the relationship of identity and belonging can endure. Sustainable development is the theoretical framework, and the method used is the analytical-deductive, intending to answer the failure to apply the principle of insignificance and ensure intergenerational solidarity in the protection of cultural heritage material and the landscape in Brazilian criminal protection. The mooted hypothesis indicates a need for criminal full protection to the cultural heritage and landscape.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BLOCH, Marc. Apologia da História ou o Ofício de Historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002. 159p.
BRASIL. Lei n. 6938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 29 nov. 2015.
________. Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm>. Acesso em: 29 nov. 2015.
________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: ˂ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm˃. Acesso em:29 nov. 2015.
CASTRIOTA, Leonardo Barci. Patrimônio Cultural: conceitos, políticas, instrumentos. São Paulo: Annablume; Belo Horizonte: IEDS, 2009. 380p.
________. Patrimônio Cultural: valores e sociedade civil. In.: MIRANDA, Marcos Paulo de Souza; ARAÚJO, Guilherme Maciel; ASKAR, Jorge Abdo (orgs.). Mestres e Conselheiros: manual de atuação dos agentes do patrimônio cultural. Belo Horizonte: IEDS, 2009. p.40-47.
CHUVA, Márcia. Entre vestígios do passado e interpretações da história – introdução aos estudos sobre patrimônio cultural no Brasil. In.: CUREAU, Sandra; et al. (coords). Um olhar multidisciplinar sobre a efetividade da proteção do patrimônio cultural. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 37-46.
CUSTODIO, Maraluce Maria. Paisagem : Subsídios para a Construção de um Conceito Democrático no Direito Brasileiro. In: 3º Colóquio Ibero-Americano Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto - Desafios e Perspectivas, 2014, BELO HORIZONTE. 3º Colóquio Ibero-Americano Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto - Desafios e Perspectivas. BELO HORIZONTE: IEDS, 2014. v. 1. p. 1-16.
________. Introdução ao Direito de Paisagem: contribuições ao seu reconhecimento como ciência no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, 385p.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; CONTE, Christiany Pegorari. Crimes Ambientais. São Paulo: Saraiva, 2012. 210p.
FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. 2. ed. rev.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 248p.
GRECO, Rogério. Curso de Direito: parte geral. 11. ed. Niterói: Impetus, 2009. vol. I. 790p.
________. Principiologia penal e garantia constitucional à intimidade. In.: SCHMITT, Ricardo Augusto (org.). Princípios Penais Constitucionais: direito e processo penal à luz da Constituição Federal. Salvador: Jus Podivm, 2007. p. 83-110.
HENKES, Silviana Lúcia; GASTAL, Alexandre Fernandes; MIELKE, Priscila Venzke. O Direito-Dever à Cultura e à Preservação do Patrimônio Cultural. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.10, n. 20, p. 231-255, julho-dezembro 2013.
IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Paisagem Cultural. Brasilia: Depam / Iphan,2009. Disponível em:<http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Livreto_paisagem_cultural.pdf> Acesso em 30/03/2016
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. 1126p.
MARCHESAN, Ana, Tutela Judicial do Patrimônio Cultural. In.: SOARES JÚNIOR, Jarbas; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza; PITOMBEIRA, Sheila Cavalcanti (coords.). Efetividade da Tutela Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 127-141.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 9.ed. rev. atual. e ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 1680p.
MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro: doutrina, jurisprudência, legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. 504p.
________. Princípios básicos da proteção ao patrimônio cultural. In.: MIRANDA, Marcos Paulo de Souza; ARAÚJO, Guilherme Maciel; ASKAR, Jorge Abdo (orgs.). Mestres e Conselheiros: manual de atuação dos agentes do patrimônio cultural. Belo Horizonte: IEDS,
p. 15-23.
MONTOLLI, Carolina. A legitimidade jurídica do ambiente face à responsabilização penal e aos direitos da comunidade ambiental. In.: REZENDE, Elcio Nacur; BIZAWU, Kiwonghi (orgs.). Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: uma redefinição da consciência ambiental planetária. Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara ESDHC, 2014. p. 299-315. (Coleção Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior
Dom Helder Câmara, vol. III).
OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de. A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: uma análise do decreto-lei nº 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.11, n. 21, p. 215-253, janeiro-junho 2014.
PEREIRA JÚNIOR, Edvaldo Costa. Tutela Penal do Patrimônio Cultural Brasileiro. In.: ALMEID, Gregório Assagra de; SOARES JÚNIOR, Jarbas; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza (coords.). Patrimônio Cultural. Belo Horizonte: Del Rey, 2013. p. 259-281.
PRADO, Luiz Regis. Crimes contra o ambiente: anotações à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 2. ed. rev. atual. e ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 352p.
REBEÊLO, José Henrique Guaracy. Princípio da Insignificância: interpretação jurisprudencial. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. 88p.