Processo Penal e Medida de Segurança: Um Estudo da Desinternação Progressiva como Instrumento de Reinserção Social
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Resumen
Na perspectiva de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, o texto, a partir da análise dogmático-conceitual da culpabilidade penal, periculosidade do inimputável e medidas de segurança, enfrenta a problemática da limitação de sua execução pelo processo de desinternação progressiva como instrumento de reinserção social, fundada em uma hermenêutica constitucional, sob influência da chamada reforma psiquiátrica.
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