THE DEFENSIVE CRIMINAL INVESTIGATION PAVING THE WAY TO WEAPONS PARITY IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS
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Abstract
ABSTRACT This paper examines the (dis)parity of arms in the Brazilian criminal process, highlighting defensive criminal investigation as a vector for achieving balance between prosecutorial and defense activities. Although remnants of an inquisitorial system persist, the Brazilian criminal process operates within a predominantly accusatorial dynamic, where cognitive dissonance theory suggests that pre-existing beliefs influence judicial decisions, either reinforcing those beliefs or adapting them to the desired outcome of the case under judicial review. By conducting an independent investigation, as per the guidelines of Provision 188/2018 by the Federal Council of the Brazilian Bar Association, the defense aims to level the playing field with the prosecution, which has access to the full range of judicial resources, including the initiation of a Criminal Investigatory Procedure based on Resolution 181/2017 of the National Council of the Public Ministry. The relevance of this discussion is emphasized by the inclusion of the defensive criminal investigation institute in the New Draft of the Code of Criminal Procedure PL 8.045/2010, indicating that this institute has long awaited proper regulation, delaying the achievement of outcomes that genuinely satisfy justice, safeguard constitutionally guaranteed rights and fundamental guarantees, and prevent irreparable judicial errors.
Keywords: Defensive criminal investigation. Parity of arms. Inquisitorial culture. Criminal Advocacy. Evidentiary evolution.
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