A CONVENÇÃO DA ONU DE 2006 PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA: A UNIVERSALIZACÃO DO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo buscou identificar o motivo pelo qual foi necessário aprovar uma Convenção específica, no âmbito da ONU, destinada à proteção dos direitos das pessoas com deficiência sob a ótica dos direitos humanos, bem como verificar qual o enfoque acerca do conceito de deficiência foi dado pelo seu texto. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e a análise documental. Como resultado, estabeleceu que a aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência justifica-se pela inexistência de um documento internacional vinculante, no âmbito da ONU, que fosse destinado à proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ARNAUD, André-Jean. Governar sem fronteiras: entre globalização e pós globalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
BASILE, Felipe. Capacidade Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Brasília. Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, outubro/2015 (Boletim do Legislativo nº, de 2015). Disponível em: <http://www.senado.leg.br/estudos>. Acesso em: 23 de junho de 2017.
BIAZI, Chiara. A Importância de Hugo Grócio para o Direito In: Cadernos do Programa de Pós-graduacão em Direito. Porto Alegre, Vol. XI, n.2, 2016, p. 386-406 Disponível em:
http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:y4r-8-1MwA8J:seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/download/66015/39966+&cd=3&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br Acesso em 4 de julho de 2017.
BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BUSQUETS, José Miguel et al. Trayendo el neo-institucionalismo al primer plano: una oportunidad para una mayor relación entre la ciencia politicay el derecho. Conpedi law review, Uruguai, v. 2, n. 4, jul/dez 2016, p. 259-274.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A evolução da proteção internacional dos direitos humanos e o papel do Brasil. In _________ (Ed.) A proteção dos direitos humanos nos planos nacional e internacional: perspectivas brasileiras (Seminário de Brasília de 1991). San José, Costa Rica: Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 1992.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2004.
CHAMBERLIN, Judi. A defesa dos direitos das pessoas com doença mental: desenvolvimento de uma perspectiva de direitos humanos. In: ORNELAS, José et al. (org.). Participação e Empowerment das Pessoas com Doença Mental e seus Familiares. Lisboa: AEIPS Edições, 2005.
CHINKIN, Christine. Human Rights and the Politics of Representation: Is there a Role for International Law? Em BYERS, Michael. The Role of Law in International Politics: essas in international relations and international law. Oxford University Press, Oxford, 2000.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
FERNÁNDEZ LIESA, Carlos R. Codificación internacional y desarrollo progresivo de los derechos humanos de las personas con discapacidad In: FERNÁNDEZ LIESA, Carlos R., (coord.). La protección internacional de las personas con discapacidad. Madrid: BOE, 2007.
FRANCA, Jefferson. Kant e a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos: conquistas e desafios à teoria geral dos direitos humanos. Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC, V. 35, 2 Jul/Dez, 2015 Disponível em:
www.periodicos.ufc.br/nomos/article/dowload/1902/1956 Acesso em 4 de julho de 2017.
LAFER, Celso. Comércio, Desarmamento, Direitos Humanos: reflexões sobre uma experiência diplomática. Paz e Terra, São Paulo, 1999.
LORENTZ, Lutiana Nacur. A norma da igualdade e o trabalho das pessoas portadoras de deficiência. 2. ed., São Paulo: LTr, 2016.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Nascimento e evolução do direito administrativo. In: Revista de Direito Administrativo, V. 238, Out/Dez. 2004, p. 167-174.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29.ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
RIVERO, Jean. L'Etat moderne peut-il être encore un etat de droit? In: Annales de La Faculte de Droit de Liège. Liege: Faculte de Droit de Liège, 1957, p. 65-101.
SANJOSÉ GIL, Amparo. El primer tratado de derechos humanos del siglo XXI: la convención sobre los derechos de las personas con discapacidad In: Revista electrónica de estudios internacionales, n° 13, junho, 1997.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Nada sobre nós, sem nós: da integração à inclusão – Parte 1. Revista Nacional de Reabilitação, ano X, n. 57, Jul./Ago. 2007, p. 8-16.
STUENKEL, Olivier. Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos. Em Desafios da Política Externa Brasileira. Em Cebri, disponível em: www.midias.cebri.org/arquivo/10desafiosdaPEB.pdf Acesso em 4 de julho de 2017
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico, direitos humanos e Interculturalidade In: Revista Sequência, n. 53, p. 113-128, dez. 2006.