O ESCOPO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AFETADOS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UM ESTUDO EXEMPLIFICATIVO
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Resumo
Os efeitos das mudanças climáticas têm impactos diretos e indiretos sobre o gozo efetivo dos direitos humanos, nos quais se incluem a violação dos direitos humanos à vida, saúde, alimentação, habitação, água, autodeterminação. Assim, o presente trabalho tem com objetivo apresentar, ainda que de forma exemplificativa, um rol de direitos humanos afetados pelas mudanças climáticas apontando os instrumentos internacionais de direitos humanos que protegem tais direitos. No tocante à metodologia, o tipo de pesquisa desenvolvido tem natureza qualitativo-exploratória e a técnica empregada ficará limitada à pesquisa bibliográfica em fontes primárias e secundárias.
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