AS CONTRIBUIÇÕES DA AMPLIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO BRASIL PARA OS CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O artigo pretende, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, analisar se o instituto do amicus curiae, que, com o advento do CPC de 2015, passou a poder ser utilizado em qualquer ação judicial e em qualquer grau de jurisdição, pode ser considerado um instrumento capaz de aprimorar as decisões judiciais domésticas relacionadas a questões de direitos humanos. Além de uma análise teórica acerca do amicus curiae, serão apresentadas decisões judiciais que revelam o potencial que a intervenção do amicus curiae tem de aprimorar o tratamento conferido pelo Poder Judiciário brasileiro aos casos de violações de direitos humanos.