AS CONTRIBUIÇÕES DA AMPLIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO BRASIL PARA OS CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

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Publicado: set 3, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i1.6674
Palavras-chave:
amicus curiae, Código de Processo Civil, decisões judiciais, direitos humanos, Poder Judiciário

Conteúdo do artigo principal

Felipe José Nunes Rocha
http://orcid.org/0000-0001-8582-6212

Resumo

O artigo pretende, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, analisar se o instituto do amicus curiae, que, com o advento do CPC de 2015, passou a poder ser utilizado em qualquer ação judicial e em qualquer grau de jurisdição, pode ser considerado um instrumento capaz de aprimorar as decisões judiciais domésticas relacionadas a questões de direitos humanos. Além de uma análise teórica acerca do amicus curiae, serão apresentadas decisões judiciais que revelam o potencial que a intervenção do amicus curiae tem de aprimorar o tratamento conferido pelo Poder Judiciário brasileiro aos casos de violações de direitos humanos.

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Como Citar
ROCHA, Felipe José Nunes. AS CONTRIBUIÇÕES DA AMPLIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO BRASIL PARA OS CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 117–137, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i1.6674. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/6674. Acesso em: 14 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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