Regimes Jurídicos e os Povos da Floresta: Um Breve Balanço da Aplicação de Regimes Jurídicos Internacionais na Proteção de Comunidades Indígenas

Janaina Nascimento Silva

Resumo


O presente artigo tem como objetivo identificar os regimes jurídicos internacionais aplicáveis às populações indígenas. Assim, procura-se deixar claro que existem normas internacionais destinadas para a proteção e reparação de tais povos, e que essas normas estão associadas, não só a regimes jurídicos distintos, como também impactam no estabelecimento de uma correlação entre Direito e Desenvolvimento.

Palavras-chave


Regimes internacionais, Desenvolvimento, Comunidades indígenas, Fragmentação

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.876

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