A Violação de Jus Cogens pelo Estado em Casos de Terrorismo: Uma Análise do Caso Jean Charles de Menezes.

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Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.886
Palavras-chave:
Terrorismo, Direitos humanos, Jus cogens, Corte europeia de direitos humanos, Jean charles de menezes

Conteúdo do artigo principal

Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff
Universitário Ritter dos Reis - UniRITTER, Rio Grande do Sul (Brasil)

Resumo

Este escrito objetiva estudar as soluções encontradas pelos países para combater atos de terrorismo, qual seja, a edição de leis antiterror, as quais podem derrogar Direitos Humanos. Deste modo, examinar-se-á não apenas as possibilidades de os Estados restringirem certos Direitos em favor da coletividade, como também os direitos inderrogáveis e se o Direito a vida está entre eles. Além disso, para problematizar o escrito, tomar-se-á por base o caso Jean Charles de Menezes, brasileiro confundido com um terrorista morto em 2005 em Londres, o qual foi submetido a Corte Europeia de Direitos Humanos e cuja sentença foi recentemente proferida.

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Como Citar
SQUEFF, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso. A Violação de Jus Cogens pelo Estado em Casos de Terrorismo: Uma Análise do Caso Jean Charles de Menezes. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 170–191, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.886. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/886. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff, Universitário Ritter dos Reis - UniRITTER, Rio Grande do Sul (Brasil)

Doutoranda pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Rio Grande do Sul (Brasil). Professora pela Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRITTER, Rio Grande do Sul (Brasil)
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Europe PMC

Referências

ACCIOLY, Hidelbrando; SILVA, Geraldo Eulálio N.; CASELLA, Paulo B. Manual de Direito Internacional Público. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

ACKERMAN, Bruce. The Emergency Constitution. The Yale Law Journal, v. 113, pp. 1028-1091, 2004.

AKENHURST, Michael. Custom as a Source of International Law. British Yearbook of International Law. v. 41, n. 1, pp. 1-53, 1974.

ALMINO, João, O Terrorismo Internacional como Ato de Guerra: A violência Utilizada como Instrumento de Expressão Política. In: BRANT, Leonardo N. Caldeira. Terrorismo e Direito: os impactos do terrorismo na comunidade internacional e no Brasil – perspectivas político-jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

AGNU - ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 217/A – Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948.

________. Resolução n. 53/144. 1998.

BASINOUNI, M. Cherif. Crimes Against Humanity in International Criminal Law. 2a ed. Hague: Kluwer Law International, 1999.

BRIGAGÃO, Clóvis. O 11 de Setembro: novas ameaças à paz. In: BRANT, Leonardo N. Caldeira. Terrorismo e Direito: os impactos do terrorismo na comunidade internacional e no Brasil – perspectivas político-jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

BROWNLIE, Ian. Public International Law. 6a ed. New York: Oxford University Press, 2003.

CARDOSO, Tatiana de A. F. R. A não observância dos Direitos Humanos pelo Estado nos casos de Terrorismo. In: MENEZES, Wagner (Org.). Estudos de Direito internacional. Vol. XIV. Curitiba: Juruá, 2008.

________. A Responsabilidade Internacional dos Estados como meio de efetivação dos Direitos Humanos. In: MENEZES, Wagner (Org.). Estudos de Direito Internacional. vol. XX. Curitiba: Juruá, 2010.

________. As Transformações no Direito Internacional: breves colocações acerca da Soft Law e seu papel na afirmação dos direitos fundamentais. In: Anais do IX Seminário Internacional ‘Os Direitos Fundamentais e o Direito Internacional’. Porto Alegre: PUCRS/ESDM, 2010. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/68111174/Astransformacoes-no-Direito-Internacional-SoftLaw. Acesso em: 09 abr. 2016.

________. Terrorismo e conflitos armados: a (não) aplicação do direito internacional humanitário. In: MENEZES, Wagner. (Org.). Estudos de Direito Internacional. vol. XVI. Curitiba: Juruá, 2009, p. 413-425.

________. Entre as imunidades e a responsabilidade das Organizações Internacionais: possíveis contornos para uma efetiva reparação. In: POLIDO, Fabricio Bertini P.; DEL'OLMO, Florisbal de Souza; ARAUJO, Nadia de. Direito internacional. Florianópolis: CONPEDI, 2015.

________. A mundialização do Terrorismo: a (re)definição do fenômeno após o 11 de setembro. In: BORGES, Rosa Maria Zaia; AMARAL, Augusto Jobim do; PEREIRA, Gustavo Oliveira de Lima (Orgs.). Direitos Humanos e Terrorismo. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2014, p. 127-154

________. Estado e Direitos Humanos versus Terrorismo. 147p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Ritter dos Reis. Canoas, 2007.

________. Os Impactos da Globalização no Terrorismo. Revista Eletrônica de Direito Internacional, Belo Horizonte, v. 8, pp. 289-329, 2011.

CARTER, Oliver. Jean Charles de Menezes: one more chance for justice denied. The Justice Gap. Notícia veiculada em 9 abr. 2016. Disponível em: . Acesso em 9 abr. 2016.

COLTER, Irwin. Principles of the anti-terrorism act review. University of New Brunswick Law Journal. v. 54, pp. 137-142, 2005.

CtEDH - CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Case of Armani da Silva v. The United Kingdom. Julgamento (mérito) – 30 mar. 2016.

________. Stichting Mothers of Srebrenica and Others v. the Netherlands. Julgamento (mérito) – 11 jun. 2013.

CIJ - CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Case Concerning the Right of Passage over Indian Territory. Merits – Dissenting Opinion Judge Fernandes. 1960.

________. Legal Consequences for States of the Continues Presence of South Africa in Namibia. Advisory Opinion – Separate opinion Judge Ammoun. 1971.

CZAPLINSKI, Wladyslaw. Jus Cogens and the Law of Treaties. In: TOMUSCHAT, Christian; THOUVENIN, Jean-Marc (eds). The Fundamental Rules of the International Legal Order: Jus Cogens and Obligations Erga Omnes. Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2006.

DANILENKO, Gennady. Law-making in the international community. Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 1993.

DINH, Nguyen Quoc [et all]. Direito Internacional Público. Trad. Vítor Marques Coelho. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1999.

DINH, Viet D. Freedom and Security after September 11. Harvard Journal of Law and Public Policy. v. 25, n. 2, pp. 309-406, 2001-2002.

EICKE, Tim. Terrorism and Human Rights. European Journal of Migration Law, v. 4, pp. 449-467, 2003.

FRIEDERICH, Tatyana Sheila. As Normas Imperativas de Direito Internacional Público: jus cogens. Curitiba: Ed. Forum, 2004.

GEARTY, Conor. Terrorism and Human Rights: a Case Study in Impending Legal Realities. Legal sudies. v. 19, n, 1, pp. 367-379, 1999.

GROSS, Emanuel. Legal Aspects of Tackling Terrorism: The Balance Between the Right of a Democracy to Defend Itself and the Protections of Human Rights. UCLA Journal of International Law and Foreign Affairs, v. 6, pp. 89-168, 2001.

GUZMÁN, Frederico Andreu. Terrorism and Human Rights No. 2. Suíça: International Comission of Jurists, 2003.

HEIKIN, Louis; PUGH, Richard Crawford; SCHACHTER, Oscar; SMIT, Hans. International Law: Cases and Materials. 3a ed. New York: West Publishing, 1998.

HEYMANN, Philip B. Civil Liberties and Human Rights in the Aftermath of September 11. Harvard Journal of Law and Public Policy, v. 25, n. 2, pp. 441-456, 2001-2002.

HIGGINS, Rosalyn. Derogations under Human Rights Treaties. British Yearbook of International Law. v. 48, pp. 281-320, 1976-1977.

ILC - INTERNATIONAL LAW COMISSION. Draft Articles on State Responsibility. 2001.

JANIS, Mark W. An Introduction to International Law. 4a ed. New York: Aspen Publishers, 2003.

JINKS, Derek. International Human Rights Law and the War on Terrorism. Denver Journal of International Law and Policy. v. 31, n. 1, pp. 101-112, 2002.

JOSEPH, Sarah. Australian Counter-Terrorism Legislation and the International Human Rights Framework. University of New South Western Law Journal. v. 27, n. 2, pp. 428- 453, 2004.

McCORQUODALE, Robert; DIXON, Martin. Cases and materials on international law. 4. ed. New York: Oxford university Press, 2003.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

MICHAELSEN, Christopher. International Human Rights on Trial – The United Kingdom’s and Australia’s Legal Responses to 9/11. Sydney Law Review, v. 25, pp. 275-303, 2003.

MONACO, Ricardo. Cours Général de Droit International Publique. Recueil des Cours de l’Academie de Droit International de la Haye. v. 125, n.3, pp. 93-336, 1968.

ONU - NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 1966.

________. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. 1969.

________. Treaty Collection: International Covenant on Civil and Political Rights. 2016b.

________. Treaty Collection: Vienna Convention on the Law of Treaties Status. 2016a.

NASSER, Salem Hikmat. Jus Cogens: ainda esse desconhecido. Revista Direito GV, São Paulo, v. 1, n. 2, pp. 161 – 178, jun./dez. 2005.

OLIVEIRA, Almir de. Curso de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

PARRY, John T.; WHITE, Welsh S. Interrogating Suspected Terrorists: Should Torture Be an Option. University of Pittsburgh Law Review, v. 63, n.1, pp. 743-779, 2001-2002.

PATI, Roza. Due Process and International Terrorism: an international legal analysis. Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2009.

PELLET, Alain. Article 38. In: ZIMMERMANN, Andreas; TOMUSCHAT, Christian; OELLERS-FRAHM, Karin; TAMS, Christian J. The Statute of the International Court of Justice: a commentary. 2a ed. Oxford: Oxford University Press, 2012.

PETERSEN, M. J. Notes and Comments on the Inadequate Reach of Humanitarian and Human Rights Law and the Need for a New Instrument. American Journal of International Law. v. 77, pp. 589-615, 1983.

POKEMPNER, Dinah. Terrorism and Human Rights: the legal framework. Sanremo: International Institute of Humanitarian Law, 2002, pp. 19-29. Disponível em: http://web.iihl.org/iihl/Album/terrorism-law.pdf. Acesso em 10 out. 2007.

POWELL, Rhonda. Human Rights, Derogation and Anti-Terrorist Detention. Saskatchewan Law Review. v. 69, pp. 79-100, 2006.

PRESS Association. Decision not to prosecute police over Jean Charles de Menezes shooting was right, European Court of Human Rights rules. The Independent. Notícia veiculada em

mar. 2016. Disponível em: www.independent.ie/world-news/europe/decision-not-toprosecute-police-over-jean-charles-de-menezes-shooting-was-right-european-court-of-humanrights-

rules-34585150.html. Acesso em 9 abr. 2016.

RAGAZZI, Maurizio. The concept of international obligations erga omnes. New York: Oxford Monographs in International Law, 1997.

RAMSAY, Maureen. Can the torture of terrorist suspects be justified? The International Journal of Human Rights, v. 10, n. 2, pp. 103-119, 2006.

ROMERO, Anthony D. In Defense of Liberty at a Time of National Emergency. Human Rights Magazine, v. 29, n. 1, pp. 16-25, 2002.

RUDDOCK, Philip. Australia’s Legislative Response to the Ongoing Threat of Terrorism. University of New South Western Law Journal, v. 27, n. 2, pp. 254-261, 2004.

SHAW, Malcolm N. International Law. 4a ed. United Kingdom: Cambridge University Press, 1997.

SLAPPER, Gary; KELLY, David. The English Legal System: 2015-2016. 2a ed. London: Routledge, 2015.

STRAW, Jack. Counter-terrorism legislation and practice: a survey of selected countries. Secretaria de Estado de assuntos exteriores da Grã Bretanha, 2005. 37f. Disponível em: http://www.fco.gov.uk/Files/kfile/QS%20Draft%2010%20FINAL1.pdf. Acesso em: 19 out. 2007.

TOMUSCHAT, Christian. Obligations Arising for States without or against their Will. Recueil des Cours de l’Academie de Droit International de la Haye. v. 241, pp.195-374, 1993.

UNIÃO EUROPEIA. Convenção Europeia de Direitos Humanos. 1950.

VIEGAS, Vera Lúcia. Ius cogens e o Tema da Nulidade dos Tratados. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 36, n. 144, pp. 181-196out./dez.,1999.

WANDERLEY JUNIOR, Bruno. A Cooperação Internacional como Instrumento de Combate ao Terrorismo. In: BRANT, Leonardo N. Caldeira. Terrorismo e Direito: os impactos do terrorismo na comunidade internacional e no Brasil – perspectivas político-jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

WEDGWOOD, Ruth. Keynote Address – After September 11th. New England Law Review. v. 36, n. 4, pp. 725-734, 2001-2002.

WILLIAMS, George. Australian Values and the War against Terrorism. University of New South Western Law Journal, v. 26, n. 1, pp. 191- 199, 2003.