A Violação de Jus Cogens pelo Estado em Casos de Terrorismo: Uma Análise do Caso Jean Charles de Menezes.

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Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.886
Palavras-chave:
Terrorismo, Direitos humanos, Jus cogens, Corte europeia de direitos humanos, Jean charles de menezes

Conteúdo do artigo principal

Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff
Universitário Ritter dos Reis - UniRITTER, Rio Grande do Sul (Brasil)

Resumo

Este escrito objetiva estudar as soluções encontradas pelos países para combater atos de terrorismo, qual seja, a edição de leis antiterror, as quais podem derrogar Direitos Humanos. Deste modo, examinar-se-á não apenas as possibilidades de os Estados restringirem certos Direitos em favor da coletividade, como também os direitos inderrogáveis e se o Direito a vida está entre eles. Além disso, para problematizar o escrito, tomar-se-á por base o caso Jean Charles de Menezes, brasileiro confundido com um terrorista morto em 2005 em Londres, o qual foi submetido a Corte Europeia de Direitos Humanos e cuja sentença foi recentemente proferida.

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Como Citar
SQUEFF, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso. A Violação de Jus Cogens pelo Estado em Casos de Terrorismo: Uma Análise do Caso Jean Charles de Menezes. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 170–191, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.886. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/886. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff, Universitário Ritter dos Reis - UniRITTER, Rio Grande do Sul (Brasil)

Doutoranda pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Rio Grande do Sul (Brasil). Professora pela Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRITTER, Rio Grande do Sul (Brasil)
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