A DEMOCRACIA E AS VIOLAÇÕES MAIS GRAVES AOS DIREITOS HUMANOS: A SIMETRIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PERMANENTE E COMPLEMENTAR ANTE AO ESTATUTO DE ROMA

Ulisses Espártacus Costa, Flavio Henrique Rosa, Jádna Germanio Ferreira

Resumo


O artigo analisa a influência dos dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos na atuação do Tribunal Penal Internacional no combate das violações aos Direitos Humanos. Esclarece que a intervenção do Tribunal não é apenas pressão da comunidade internacional para a promoção de um pseudo progresso, mas a sedimentação dos Direitos Humanos e harmonização entre os povos. Ressalta atuação do Tribunal Penal Internacional no exercício da sua competência coibindo à impunidade das atrocidades, sua relação com a Organização das Nações Unidas, prerrogativas, princípios e fundamentos na perspectiva de promoção da proteção da Dignidade da Pessoa Humana pós segunda guerra mundial.


Palavras-chave


Tribunal Penal Internacional; Estatuto de Roma; Crimes Internacionais; Direitos Humanos; Organizações das Nações Unidas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i1.8893

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