O DIREITO AO ACESSO ÀS TERRAS INDIGENAS SOB A PERSPECTIVA DE GADAMER: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CASOS RAPOSA SERRA DO SOL E POVO XUCURU

Resumo

O trabalho propõe-se a analisar o direito ao acesso às terras a partir da perspectiva hermenêutica jurídica de Gadamer observando a necessidade de se ter em conta o caráter democrático ou autoritário O ponto de partida da análise dar-se-á por pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico, como metodologia hipotética dedutiva. Objetivando refletir sobre o direito ao acesso às terras dos povos indígenas à luz da compreensão existencial proposta pelo filósofo. Para contemplar a pesquisa será relatado que interpretações pré existentes e universais são prejudiciais aos subjetivismos dos casos em tela explanando a necessidade de uma interpretação justa e com alteridade aos povos indígenas em especial os casos do Povo Raposa Serra do Sol e do povo Xucuru e apontando as falhas da atuação do judiciário brasileiro no julgamento do caso Raposa Serra do Sol em comparação a sentença da Corte IDH no caso do Povo Xucuru versus Brasil sob a óptica gadameriana. Enfatizando que nos casos apresentados, verifica-se que não se trataram apenas de interpretação do texto legal, mas sim de interpretar a história humana dos povos indígenas e principalmente às condições enquanto pertencentes àquele grupo, atentando para o fato de que a historicidade proposta por Gadamer permite com que os juízes que não tiveram acesso ao passado possam reconstruir a partir do que se tem como documentos, catalogado, nos costumes e tradições das culturas.