O Planejamento Tributário nas Empresas e os Requisitos Utilizados Pela Autoridade Administrativa para a sua Desconsideração
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Resumo
O planejamento tributário é um importante instrumento de utilização das empresas com vistas a diminuir, postergar ou eliminar a sua carga tributária. Atualmente, as atividades empresariais são estruturadas, planejadas e organizadas em torno de tributo, visto ser um este um elemento decisivo dentro do seu negócio, todavia, a Administração como não poderia deixar de ser, questiona e averigua se tais procedimentos foram adotados de forma lícita (elisão fiscal) ou ilícita (evasão fiscal), e ainda, que verificado a licitude, procuram averiguar seus propósitos. Diante de tal relação, importante análise deve ser empreendia para verificar quais são os limites adotados pelo fisco, dentro do procedimento ou do processo administrativo que lhe é inerente, para a desconsideração de tais atos.
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