Publicado: 2017-02-09

Artigos

A Função Ecológica do Tributo no Desenvolvimento da Governança Ambiental

Antônio de Moura Borges, Fernanda Loures de Oliveira

119 - 140

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1339

A Defasagem na Tabela de Cálculo do Imposto sobre a Renda Pessoa Física: Uma Afronta às Limitações ao Poder de Tributar e ao Desenvolvimento Econômico e Social

Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel, Bruno Bastos de Oliveira

141 - 159

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1340

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE como Efetivo Instrumento de Proteção ao Meio Ambiente

Amanda Madeira Reis, Celso Antonio Pires Ferreira

160 - 177

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1365

O Incentivo a Micro e Pequena Empresa como Instrumento de Geração de Empregos

Demetrius Nichele Macei, Francelise Camargo de Lima

178 - 198

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1366

As Relações entre o Executivo e o Legislativo na Elaboração do Orçamento Brasileiro: Considerações sobre a Emenda Constitucional 86/2015

Eduardo Martins de Lima, Priscila Ramos Netto Viana

199 - 220

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1368

A Extrafiscalidade como Mecanismo de Proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Lilian Ramos Jacob, Fernanda Trierweiler Vasconcellos

221 - 237

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1370

Acesso à Justiça e o Meio Alternativo da Arbitagem em Matéria Tributária

Jazam Santos

238 - 254

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1371

Da Natureza Jurídica do Pedágio

João Glicério de Oliveira Filho, Gustavo Teixeira Moris

255 - 272

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1372

Contribuições Sociais no Estado Brasileiro: Decorrência do Princípio da Solidariedade

Marcos André Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy

273 - 288

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1407

Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação das Políticas Públicas: ICMS Ecológico E IVA Social

Nina Gabriela Borges Costa, Allan Reymberg Souza Raulino

289 - 308

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1408

A Desvinculação das Receitas da União (DRU) como Instrumento de Flexibilização do Orçamento Público no Brasil: Necessidade ou Distorção?

Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Fer, Renata Albuquerque Lima

309 - 330

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1410

Transparência Fiscal: Pressuposto Democrático e Direito do Consumidor

Samuel Levy Pontes Braga Muniz, José Aldizio Pereira Júnior

331 - 346

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1412

A Fiscalização Tributária e seus Limites: Uma Análise a Partir do Princípio da Legalidade e dos Direitos Fundamentais do Contribuinte

Tiago Cappi Janini, Ana Luiza Godoy Pulcinelli

347 - 365

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1414

Direito à Educação como Mínimo Existencial e os Desafios de sua Concretização diante da Escassez de Recursos Públicos

Tiago Soares Vicente

366 - 381

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1415

Orçamento Impositivo Brasileiro: Reflexão Sobre os Avanços e as Limitações Decorrentes da Emenda Constitucional n. 86/2015

Urá Lobato Martins

382 - 398

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1416