Insegurança e Tributação: A Sociedade Contemporânea e a Sua Nova Compreensão do Fenômeno Jurídico-Tributário
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Resumo
Este trabalho tem como objetivo estudar, a partir de elementos sociológicos, a justificação do poder de tributar na sociedade contemporânea. Tem como hipótese de trabalho a ideia de que o Direito Tributário não deve ser entendido como um ramo de "pureza teórica", a reger-se isoladamente por valores e princípios próprios. Defende-se que o Direito Tributário tem passado por uma gradual reformulação de seus conceitos, em razão das novas funções atribuídas ao Estado no contexto da sociedade contemporânea, marcada pela evolução constante que requer uma nova forma de adaptação do direito para regular tais situações em todos os níveis, que decorre do avanço da tecnologia e da globalização. Utiliza a pesquisa jurisprudencial e bibliográfica para demonstrar os efeitos da chamada "sociedade de risco" no papel do Estado e, mais especificamente, no discurso de legitimação do poder de tributar junto ao corpo social.
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Yvette Veyrett, em sua obra, descreve como os Estados Unidos tem atuado na previsão, proteção e reconstrução da sociedade frente aos riscos a que o país, de dimensões continentais, está sujeito. Menciona a criação de uma agência federal (FEMA) destinada a conhecer e controlar os riscos do país. Esse órgão tem a função de colher com profundidade dados concernentes às diversas áleas naturais possíveis na região, o que serve de valoroso banco de dados para empresas seguradoras, havendo clara integração entre conhecimento do risco, seu gerenciamento e a influência destes fatores na economia. Mais que isso, o próprio governo participa ativamente, estimulando a população a realizar contratos de seguro em determinadas regiões sujeitas a inundações, numa simbiose entre interesse público e econômico. VEYRETT, Yvette. Os Riscos: o homem como agressor e vítima do meio ambiente. São Paulo: Contexto, 2007, pp. 221-244.
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