Inseguridad y Tributación: La Sociedad Contemporánea y Su Nueva Comprensión del Fenómeno Jurídico-Tributario
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Resumen
Este trabajo tiene como objetivo el estudio, a partir de elementos sociológicos, de la justificación del poder tributario en la sociedad contemporánea. La hipótesis del trabajo es la idea de que el Derecho Tributario no debe ser entendido como una rama de pureza teórica, fundamentado apenas en valores y principios propios. Sostenemos que el Derecho Tributario ha pasado por una gradual reformulación de sus conceptos, en razón de las nuevas funciones asignadas al Estado en el contexto de la sociedad contemporánea, la cual se caracteriza por la inseguridad en todos sus significados, consecuencia, en última análisis, del avanzo de la tecnología y de la globalización. La investigación utiliza jurisprudencias y bibliografías como base para demostrar los efectos de la llamada sociedad del riesgo en la labor del Estado y, específicamente, en el discurso de legitimación del poder tributario ante el cuerpo social.
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Yvette Veyrett, em sua obra, descreve como os Estados Unidos tem atuado na previsão, proteção e reconstrução da sociedade frente aos riscos a que o país, de dimensões continentais, está sujeito. Menciona a criação de uma agência federal (FEMA) destinada a conhecer e controlar os riscos do país. Esse órgão tem a função de colher com profundidade dados concernentes às diversas áleas naturais possíveis na região, o que serve de valoroso banco de dados para empresas seguradoras, havendo clara integração entre conhecimento do risco, seu gerenciamento e a influência destes fatores na economia. Mais que isso, o próprio governo participa ativamente, estimulando a população a realizar contratos de seguro em determinadas regiões sujeitas a inundações, numa simbiose entre interesse público e econômico. VEYRETT, Yvette. Os Riscos: o homem como agressor e vítima do meio ambiente. São Paulo: Contexto, 2007, pp. 221-244.
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