IGUALDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4283
Palavras-chave:
Igualdade, Desigualdade, Capacidade Contributiva, Capacidade econômica, Justiça Fiscal

Conteúdo do artigo principal

Claudia Aniceto Caetano Petuba
Universidade Autónoma de Lisboa-UAL
http://orcid.org/0000-0002-2802-638X

Resumo

Em matéria de tributos a Constituição brasileira visa proteger o cidadão de eventuais abusos do Estado, ainda assim, existem alguns impostos que, devido à técnica de arrecadação utilizada, dificultam a aplicação do princípio da Igualdade às relações tributárias e acabam por estagnar uma sociedade em suas desigualdades. A capacidade contributiva é o principal critério utilizado pelo Direito Tributário para garantir a materialidade deste princípio supraconstitucional, mas não são todos os tributos que se atentam à capacidade econômica do cidadão para definir a carga tributária que poderá suportar.

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Como Citar
PETUBA, Claudia Aniceto Caetano. IGUALDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 85–101, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4283. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/4283. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Claudia Aniceto Caetano Petuba, Universidade Autónoma de Lisboa-UAL

Bacharel em Direito pela FAA-IESA e em Administração pela UFAL; especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera e em Gestão Pública pela UFAL, mestranda em Ciências Jurídicas na Universidade Autónoma de Lisboa-UAL.
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