Publicado: 2018-08-21

Artigos

O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO” NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: APROXIMAÇÃO OU DISTANCIAMENTO DO SEU SENTIDO COMUM?

Iris Cintra Basilio

1-17

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4290

O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E A SUA INCIDÊNCIA QUANDO DA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO FUTURA E IMÓVEIS NA PLANTA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Filipe Lima Rios Carneiro

18-33

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4400

CONSIDERAÇÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO §2º DO ART. 414 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE 2017

Fabiano Ferreira Lopes, Leonardo Albuquerque Marques

34-50

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4004

O JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 594.015 E 601.720 E A REVISÃO JURISPRUDENCIAL A RESPEITO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO IPTU NA HIPÓTESE DE POSSUIDOR SEM ANIMUS DOMINI

Suênio Walttemberg Gonçalves e Silva, Ramon Rocha Santos

51-68

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4438

POLÍTICA URBANA E INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL: NOVOS DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO

Maurício Soares, Jussara Maria Jacintho

69-84

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4297

IGUALDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR

Claudia Aniceto Caetano Petuba

85-101

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4283

INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS SUCESSÕES CAUSA MORTIS DECORRENTE DE GANHO DE CAPITAL

Jair Kulitch

102-121

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4310

A INSUFICIÊNCIA DA TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL NOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS REALIZADOS POR PESSOAS NATURAIS

Marcelo Bloizi Iglesias, Isabella Lucia Poidomani

122-138

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.3945