POLÍTICA URBANA E INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL: NOVOS DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4297
Palavras-chave:
Desigualdades, IPTU, Aspectos distributivos, Justiça, Tributário.

Conteúdo do artigo principal

Maurício Soares
UFS (Universidade Federal de Sergipe)
http://orcid.org/0000-0002-9637-7157
Jussara Maria Jacintho
Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Resumo

Pode o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) induzir o cumprimento da função social da propriedade? Ou não? E como? Utiliza-se o IPTU por seu importante aspecto distributivo, de difícil sonegação e que admite legalmente a progressividade das alíquotas. Metodologicamente, a partir de aspectos dogmáticos, normativos e de dados concretos; se analisa o município de Aracaju. O comportamento dúbio do IPTU e a sua estrutura regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo tributação maior, destaca nos resultados. A melhoria da progressividade do sistema tributário pode contribuir na superação da elevada desigualdade de patrimônio e renda do Brasil.

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Como Citar
SOARES, Maurício; JACINTHO, Jussara Maria. POLÍTICA URBANA E INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL: NOVOS DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 69–84, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4297. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/4297. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Maurício Soares, UFS (Universidade Federal de Sergipe)

Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2011) e MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Presidente da Comissão sobre Reforma Política da OAB/SE.

Jussara Maria Jacintho, Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

É doutora em Direito Constitucional, pela PUC/SP (2003), mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996), especialização em Direito Civil pela FGV/RJ, e graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1988). Atualmente é professora adjunta de direito constitucional e de Direito Urbanístico do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe. É professora do Mestrado em Direito da UFS, assim como do mestrado profissional em Administração Pública - Rede Profiap -. Tem experiência na área de Direito do Estado, com ênfase em Direitos Fundamentais atuando principalmente nos seguintes temas: Direito constitucional, direito administrativo, urbanístico e tributário. Tem também atuação na área de orçamento público. Já coordenou projetos de pesquisa na área de direito público e atualmente é membro eleita da CPPD, assim como da CPA - setorial da UFS -. Participou de bancas de mestrado e tem dado aulas em cursos de especialização no Estado de São Paulo e no Nordeste.
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