POLÍTICA URBANA E INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL: NOVOS DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4297
Palavras-chave:
Desigualdades, IPTU, Aspectos distributivos, Justiça, Tributário.

Conteúdo do artigo principal

Maurício Soares
UFS (Universidade Federal de Sergipe)
http://orcid.org/0000-0002-9637-7157
Jussara Maria Jacintho
Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Resumo

Pode o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) induzir o cumprimento da função social da propriedade? Ou não? E como? Utiliza-se o IPTU por seu importante aspecto distributivo, de difícil sonegação e que admite legalmente a progressividade das alíquotas. Metodologicamente, a partir de aspectos dogmáticos, normativos e de dados concretos; se analisa o município de Aracaju. O comportamento dúbio do IPTU e a sua estrutura regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo tributação maior, destaca nos resultados. A melhoria da progressividade do sistema tributário pode contribuir na superação da elevada desigualdade de patrimônio e renda do Brasil.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
SOARES, Maurício; JACINTHO, Jussara Maria. POLÍTICA URBANA E INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL: NOVOS DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 69–84, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4297. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/4297. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Maurício Soares, UFS (Universidade Federal de Sergipe)

Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2011) e MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Presidente da Comissão sobre Reforma Política da OAB/SE.

Jussara Maria Jacintho, Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

É doutora em Direito Constitucional, pela PUC/SP (2003), mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996), especialização em Direito Civil pela FGV/RJ, e graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1988). Atualmente é professora adjunta de direito constitucional e de Direito Urbanístico do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe. É professora do Mestrado em Direito da UFS, assim como do mestrado profissional em Administração Pública - Rede Profiap -. Tem experiência na área de Direito do Estado, com ênfase em Direitos Fundamentais atuando principalmente nos seguintes temas: Direito constitucional, direito administrativo, urbanístico e tributário. Tem também atuação na área de orçamento público. Já coordenou projetos de pesquisa na área de direito público e atualmente é membro eleita da CPPD, assim como da CPA - setorial da UFS -. Participou de bancas de mestrado e tem dado aulas em cursos de especialização no Estado de São Paulo e no Nordeste.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

AFONSO, José Roberto; ARAÚJO, Erika; NÓBREGA, Marcos Antônio. IPTU no Brasil um diagnóstico abrangente. Rio de Janeiro: FGV Projetos, v. 4, 2013.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988.

CARVALHO JR., Pedro Humberto Bruno. Aspectos distributivos do IPTU e do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras. Rio de Janeiro: IPEA, 2009.

______. Defasagem do IPTU no município do Rio de Janeiro: uma proposta de reforma. Rio de Janeiro: IPEA, 2012.

COSTA, Ana Maria. Espaço físico urbano e participação social: a importância da compreensão dos conceitos. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 06, n. 01, p. 168-179, 2014.

COSTA, Alexandre Bernardino. Ensino jurídico: disciplina e violência simbólica. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas com especialidade em Direito), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1992.

COUTINHO, Ronaldo. A mitologia da cidade sustentável no capitalismo. In: ______. E Bonizzatto, Luigi (Org.) Direito da cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço social urbano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

DAUD, Samira dos Santos. O direito à moradia adequada: através dos instrumentos urbanísticos de regularização fundiária, a partir da lei n. 11977/2009. São Paulo: Max Limonad, 2015.

HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005.

IGREJA, Rebecca Lemos. O Direito como objeto de estudo empírico: o uso de métodos qualitativos no âmbito da pesquisa empírica em Direito. In: Machado, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.

MOREIRA, Danielle de Andrade. O direito a cidades sustentáveis. Revista de Direito da Cidade. Rio de Janeiro, v. 06, n. 02, p. 179-200, 2006.

ROLNIK, Raquel. O que é cidade. São Paulo: Brasiliense, 1995.

SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. 5. ed. 3. Reimp. São Paulo: USP, 2013.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

VASQUES, Marcos. IPTU teoria geral do garantismo: o controle de constitucionalidade de suas leis após a EC 29/2000. Curitiba: Juruá, 2009.

VEIGA, José Eli da. Nem tudo é urbano. Ciência e Cultura. [online] São Paulo, v. 56, n. 02, p. 26-29, 2004.