ALÍQUOTA ZERO EM RELAÇÃO AO PIS E A COFINS: UMA ANALISE DAS LEIS 9.317/96 E 10.147/2000

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Publicado: out 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i1.5607
Palavras-chave:
Alíquota Zero, Incidência Tributaria, SIMPLES, PIS, COFINS

Conteúdo do artigo principal

Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres
Universidade Católica de Pernambuco
http://orcid.org/0000-0002-4483-4942
Raymundo Juliano Rego Feitosa
Universidade Católica de Pernambuco
http://orcid.org/0000-0001-7873-7756

Resumo

A abordagem o estudo proposto visa destacar a problemática quando da ocorrência da dupla tributação nos tributos PIS  e COFINS quando o sujeito passivo da obrigação são as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do sistema de arrecadação única SIMPLES. Destaca-se que a dupla incidência tributaria é vetada por nosso ordenamento jurídico, analisando-se que a ocorrência de tal fato deve ser pelo Estado debelado.

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Como Citar
PRAZERES, Paulo Joviniano Alvares dos; FEITOSA, Raymundo Juliano Rego. ALÍQUOTA ZERO EM RELAÇÃO AO PIS E A COFINS: UMA ANALISE DAS LEIS 9.317/96 E 10.147/2000. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 83–99, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i1.5607. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/5607. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Universidade Católica de Pernambuco

Doutorando em Direito Pela Universidade Católica de Pernambuco UNICAP; Doutorando em Ciências da Educação pela Universidad Autónoma de Asunción UAA; Doutorando em Direito e Ciências Sociais pela Universidad Nacional de Córdoba UNC; Mestrando em Ciências da Religião pela Faculdade UNIDA; Mestre em Direito pela Faculdade Damas da Instrução Crista FADIC; Mestre em Ciências da Educação pela Universidad Del Sol UNADES; Mestre em Direito das Relações Internacionais pela Universidad De la Empresa UDE; Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; Graduado UNICAP; Licenciado em Filosofia pela Faculdade Entre Rios do Piauí FAERPI; Graduado em Teologia pela Faculdade de Teologia Integrada FATIN; Graduado em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Internacional UNINTER; Licenciado em Pedagogia pela faculdade Alfa América; Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Cidade Verde UNIFCV. paulojoviniano@hotmail.com.

Raymundo Juliano Rego Feitosa, Universidade Católica de Pernambuco

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru (1974), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (1978) e doutorado em Direito - Universidad Autonoma de Madrid (1993). Pós-Doutorado na Universidad Castilla La Mancha (2005). Foi professor adjunto da Universidade do Estado do Amazonas - UEA ( docente no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e igualmente, foi professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco. Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Pernambuco. É professor da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (Mestrado em Direito), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e da ASCES. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: federalismo, reforma tributária, sistemas tributários, tributação indutora e intervenção econômica. Professor Visitante nas Universidades de Salamanca e Castilla la Mancha na Espanha. Foi presidente do CONPEDI em três mandatos (2003/2005, 2005/2007, 2013/2015) e atual presidente (2015/2017). raymundojf@gmail.com.
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