POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA – O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ
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Resumo
Este paper apresenta a pesquisa debruçada sobre os Centros Especializados em Reabilitação, uma política pública de saúde, que visa atender a pessoa com deficiência. Cuida-se de verba destinada ao governo federal para manter centros de atendimento multidisciplinares às pessoas deficientes para os Municípios/Estados que apresentassem os melhores projetos, e mais adequados à sua realidade. Neste trabalho, vamos analisar o triênio 2016, 2017 e 2018 de um município fluminense, com a finalidade de desvendar o funcionamento desse Centro e saber se já é possível analisar a política em si.
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Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 9050: acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 2. ed. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.
BIRKLAND, Thomas A. An Introdution to the Policy Process: Theories, Concepts and Models of Public Policy Making. 3. ed. Nova Iorque e Londres: M. E. Sharpe, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 13 mar. 2019.
BRASIL. Decreto n.o 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm>. Acesso em: 19 nov. 2016.
BRASIL. Lei n.o 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10216.htm>. Acesso em: 11/06/2019.
BRASIL. Lei n.o 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 19 nov. 2016.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria SAS/MS n.o 224, de 29 de janeiro de 1992. Disponível em: <http://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/Portaria_224.pdf>. Acesso em:11/06/2019.
BRASIL. Portaria n.o 1060, de 5 de junho de 2002. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt1060_05_06_2002.html>. Acesso em: 11/06/2019/
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n.o 793, de 24 de abril de 2012. Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0793_24_04_2012.html>. Acesso em: 11/06/2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n.o 835, de 25 de abril de 2012. Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidadosà Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0835_25_04_2012.html>. Acesso em: 11/06/2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde da pessoa com deficiência: diretrizes, políticas e ações. Disponível em: <http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/saude-da-pessoa-com-deficiencia>. Acesso em: 20 abr. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de ambiência dos Centros Especializados em Reabilitação. Disponível em: <http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/saude-da-pessoa-com-deficiencia>. Acesso em: 05 jun. 2019.
BRASIL. Presidência da República Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Avanços das políticas públicas para as pessoas com deficiência: uma análise a partir das conferências nacionais. Brasília, 2012. Disponível em: <https://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/livro-avancos-politicas-publicas-pcd.pdf>. Acesso em: 01/04/2019.
BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Recomendação n.o 01, de 24 de abril de 2014. Dispõe sobre a orientação a ser dada aos gestores estaduais e municipais para criação de órgãos gestores da política da pessoa com deficiência e dá outras providências. Disponível em: <https://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/atos-normativos/recomendacoes>. Acesso em: 22 nov. 2016.
CENTRO de Reabilitação em Caxias atende pacientes com deficiência. O Dia, 21 maio 2019. Disponível em: <https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2019/05/5644910-centro-de-reabilitacao-em-caxias-atende-pacientes-com-deficiencias.html>. Acesso em: 08 jun. 2019.
CONSULTÓRIO ORGANIZACIONAL DA MENTE. Entidades que atendem autistas - Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.consultoriodamente.com/index.php?option=com_content&view=article&id=608:rio-de-janeiro&catid=66:entidades-que-atendem-autistas&Itemid=101>. Acesso em: 29 mar. 2019.
FARIAS, Paulo José Leite. Competência federativa e proteção ambiental. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1999.
FONTE, Eliane Maria Monteiro. Da institucionalização da loucura à reforma psiquiátrica: as sete vidas da agenda pública em saúde mental no Brasil. Revista do Programa de pós-graduação em Sociologia da UFPE, v. 1, n. 18, 2012. Disponível em: <http://www.revista.ufpe.br/revsocio/index.php/revista/article/view/60/48>. Acesso em: 22 maio 2019.
FONTE, Felipe de Melo. Políticas públicas e direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Studying Public Policy. Policy Cycles & Policy Subsystems. Oxford: Oxford University Press, 2009.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo demográfico 2010: banco de dados agregados do IBGE. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/caracteristicas_religiao_deficiencia/caracteristicas_religiao_deficiencia_tab_pdf.shtm>. Acesso em: 26 abr. 2017.
IOCKEN, Sabrina Nunes. O controle compartilhado das políticas públicas: uma nova racionalidade para o exercício democrático pela sociedade da desconfiança. Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017.
JENKINS, William. Policy Analysis. A Political and Organizational Perspective. Oxford: Blackwell, 1978.
LOSCHI, Marília. Pessoas com deficiência: adaptando espaços e atitudes. Agência IBGE Notícias, 20 set. 2017. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/16794-pessoas-com-deficiencia-adaptando-espacos-e-atitudes>. Acesso em: 1.o maio 2019.
LOWI, Theodor. American Business, Public Policy, Case Studies and Political Theory. World Politics, v. 16, p. 677-715, 1964.
LYNN, Laurence E. Designing Public Policy: A Casebook on the Role of Policy Analysis. Santa Monica, EUA: Goodyear, 1980.
MOVIMENTO DOWN. Rede de atendimento. Disponível em: <http://www.movimentodown.org.br/sindrome-de-down/redes-de-atendimento/?estado=RJ&cidade=Rio%20de%20Janeiro>. Acesso em: 29 mar. 2019.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
OLIVEIRA, Carolina. Um retrato do autismo no Brasil. Revista Espaço Aberto, São Paulo, v. 170, 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/web/sms/caps>. Acesso em: 20 maio 2017.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, v. 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE RJ). Secretaria Geral de Planejamento. Estudos Socioeconômicos. Municípios do Estado do Rio de Janeiro – 2017: Duque de Caxias. Disponível em: <http://www.tce.rj.gov.br/estudos-socioeconomicos1>. Acesso em: 11/06/2019.