O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS

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Publicado: set 10, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6586
Palavras-chave:
Desenvolvimento Sustentável, Extrafiscalidade, IPTU, Tributação.

Conteúdo do artigo principal

Lívio Augusto de Carvalho Santos
UNIVERSIDADE DE MARILIA
http://orcid.org/0000-0003-2859-2178

Resumo

O presente artigo tem como objetivo identificar os mecanismos tributários aplicados na tributação do IPTU para promover o desenvolvimento sustentável dos municípios. O problema de pesquisa é: quais os mecanismos do IPTU podem promover o desenvolvimento sustentável dos municípios? A conclusão obtida foi que capacidade contributiva, progressividade e alíquotas diferentes em razão da localização e utilização dos imóveis promovem desenvolvimento econômico, pois reduzem os gastos públicos com a implementação de políticas públicas, reduzem as desigualdades sociais e promovem a proteção ao meio ambiente. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo.

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Detalhes do artigo

Como Citar
SANTOS, Lívio Augusto de Carvalho. O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 102–118, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6586. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6586. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Lívio Augusto de Carvalho Santos, UNIVERSIDADE DE MARILIA

Doutorando em Direito pela UNIMAR. Mestre em Direito pela UNISC. Advogado. Servidor Público. Vice-presidente da Comissão de Direito Tributário. Professor da Graduação (CESVALE e UNIFAPI); da Pós-Graduação (CESVALE, IEMP, FACID, URCA e UFPI) e cursinhos preparatórios para OAB e Concursos (VIP e CEV). Palestrante. Autor de livros e artigos científicos. Parecerista das revistas científicas Direito em Debate e Direito & Realidade. Membro e avaliador do CONPEDI.
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Referências

BAPTISTA, Hélio Daniel de Favare. Justiça tributária, justiça distributiva e solidariedade social: aplicação do princípio da capacidade contributiva. 139 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Direito) – Centro Universitário de Marília, Marília, 2007.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1993.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

COSTA, Regina Helena. Princípio da capacidade contributiva. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

CORREIA, Emanuelle Araújo. A efetividade dos incentivos fiscais ambientais por meio de políticas públicas para a redução das desigualdades regionais. 135 f. Dissertação (Mestrado em direito) - Universidade de Marília, Marilia, 2010.

CORREIA, Mary Lúcia Andrade; DIAS, Eduardo Rocha. Desenvolvimento sustentável, crescimento econômico e o princípio da solidariedade intergeracional na perspectiva da justiça ambiental. Planeta Amazônia. Macapá, n. 8, p. 63-80, 2016. Disponível em: https://periodicos.unifap.br/index.php/planeta/article/view/2412. Acesso em:

FAVARO NETO, Aércio. Desenvolvimento e Justiça pela ótica de Amartya Sem. Revista Juris UniToledo. Araçatuba, SP, v. 03, n. 01, 159-174, jan./mar. 2018. Disponível em: http://www.ojs.toledo.br/index.php/direito/article/view/2738/257. Acesso em: 02 janeiro 2019.

FARIA ,Ana Luisa Sousa. O IPTU como instrumento para o desenvolvimento sustentável. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=b0169350cd35566c. Acesso em: 02 janeiro 2019.

IATAROLA, Ana Cristina Silva. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Princípio norteador de justiça tributária e sua limitação pelos direitos fundamentais: mínimo existencial versus não confisco tributário. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, 2005.

LEÃO, Celina Gontijo. ITR e IPTU: o contraste entre as finalidades sociais e a gestão praticada. 144 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Sociedade) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, 2015.

MALHEIROS, Carolina Rocha. A progressividade no impostos (os princípios da igualdade e da capacidade contributiva) (perfil constitucional). 206 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.

MATOS, Richer de Andrade; ROVELLA, Syane Brandão Caribé. Do crescimento econômico ao Desenvolvimento Sustentável: Conceitos em evolução. Disponível em: http://www.opet.com.br/faculdade/revista-cc-adm/pdf/n3/DO-CRESCIMENTO-ECONOMICO-AO-DESENVOLVIMENTO-SUSTENTAVEL-CONCEITOS-EM-EVOLUCAO.pdf

MORAIS, Fausto Santos de; ZOLET, Lucas Augusto da Silva. Liberdade e desenvolvimento sustentável: questões fundamentais na democracia contemporânea. Universitas JUS, v. 26, n. 2, p. 111-122. 2015. Disponível: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/viewFile/3527/2797. Acesso em: 02 janeiro 2019.

NASCIMENTO, Leonardo Maia. A tributação na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. In: MENDES NETO, João Paulo; TUPIASSU, Lise. Tributação, meio ambiente e desenvolvimento. São Paulo: Forense, 2016. p. 29-46.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Princípio constitucional da capacidade contributiva. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2001.

OLIVEIRA, Adriano Carvalho. ICMS ecológico enquanto politica desenvolvimentista a partir da conjugação das concepções de desenvolvimento adotadas por Amartya Sem e Ignacy Sachs. In: MENDES NETO, João Paulo; TUPIASSU, Lise. Tributação, meio ambiente e desenvolvimento. São Paulo: Forense, 2016. p. 99-126.

PAMPLONA, Karla Marques. Estado federativo brasileiro, transferências intergovernamentais e desenvolvimento sustentável. In: MENDES NETO, João Paulo; TUPIASSU, Lise. Tributação, meio ambiente e desenvolvimento. São Paulo: Forense, 2016. p. 157-199.

RIBEIRO, Maria de Fátima; CASTRO, Aldo Aranha de. Políticas públicas tributárias, desenvolvimento e crise econômica. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=dc6a6489640ca02b. Acesso em: 02 janeiro 2019.

RICCI, Henrique Cavalheiro. Direito tributário ambiental e isonomia fiscal: Extrafiscalidade, limitações, capacidade contributiva, proporcionalidade e seletividade. Curitiba: Juruá, 2015.

ROCHA; Claudine Rodembusch, KESKE; Henrique Alexander Grazzi. O uso extrafiscal do tributo para o desenvolvimento local e a inclusão social. In: VITA, J. B.a; MEIRA, L. A.; BORGES, A. de M. (Org.). Direito tributário e financeiro II. Florianópolis: CONPEDI, 2017. p. 232-248.

SCHUMPETER, Joseph A. (1911). A Teoria do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Abril Cultural, 1982.

SILVA, Bárbara Raquel de Azevedo da. O princípio da capacidade contributiva e sua relação com a (des)igualdade social. 121 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, São Leopoldo, 2010.

ZILVETI, Fernando Aurelio. Princípios de direito tributário e a capacidade contributiva. São Paulo: Quartier Latin, 2004.