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O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS

Lívio Augusto de Carvalho Santos

102-118

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6586

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE como Efetivo Instrumento de Proteção ao Meio Ambiente

Amanda Madeira Reis, Celso Antonio Pires Ferreira

160 - 177

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1365

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INTERVENTIVAS AMBIENTAIS

Silvano Macedo Galvão

120-139

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.3828
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