CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INTERVENTIVAS AMBIENTAIS
Resumo
Este estudo analisa o princípio poluidor pagador como instrumento para transformar a tributação das atividades poluidoras, enquanto política de proteção ambiental, através de uma pesquisa qualitativa. Propõe-se a internalização dos custos sociais e previdenciários decorrentes dos danos ambientais que atingem a sociedade como um todo através das contribuições sociais interventivas ambientais, como forma de corrigir uma injustiça fiscal, pois os poluidores não ajudam no custo social decorrente dos danos ambientais. A tributação ambiental é uma política que não provoca injustiça social, é preventiva e melhora os níveis de proteção ambiental quando utilizada com os demais instrumentos de proteção ambiental.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.3828
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