NFT: TRIBUTAÇÃO DA RENDA NO BRASIL
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Resumo
Este trabalho tem o intuito de elucidar o tema da tributação da renda pela atual conjuntura tributária brasileira nas operações envolvendo NFT (non-fungible token), token não fungível, discorrendo primeiramente sobre sua origem em blockchain e nas criptomoedas, passando pelo conceito de NFTs até chegar finalmente à sua tributação da renda nas operações envolvendo NFTs. Buscou-se apresentar a legislação brasileira que tratam sobre os criptoativos. Para alcançar o objetivo procurou-se estabelecer uma linha de relação entre o direito e a economia, atentando para normas de direito tributário. Como arcabouço teórico, optou-se por uma pesquisa bibliográfica e da legislação, tendo o método de pesquisa hipotético-dedutivo. O presente trabalho aponta para a tributação da renda em três esferas, sendo quanto a criação, quanto a venda e quanto aos lucros advindo das negociações envolvendo os tokens não fungíveis.
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Referências
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VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.