AS ISENÇÕES FISCAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

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João Victor Szpoganicz Junckes
http://orcid.org/0000-0002-9308-7568
Artur Leandro Veloso De Souza

Resumo

A tributação influi na tomada de decisão individual, afinal, a neutralidade fiscal existe apenas em um mundo utópico. Assim sendo, ainda que os tributos possuam primordialmente caráter meramente arrecadatório, eles podem ser utilizados enquanto política estatal voltada a orientar o comportamento dos agentes econômicos a partir dos incentivos gerados com a instituição de uma norma tributária. É a chamada extrafiscalidade. É defensável, portanto, que o Estado, por intermédio da tributação, estimule a adoção de condutas socialmente benéficas, com o intuito de se tutelar a preservação do meio-ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse contexto, valendo-se do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa a bibliográfica, a presente pesquisa visa discorrer acerca da concessão de isenções fiscais verdes e de sua efetividade enquanto política de incentivo a preservação ambiental. Com este propósito, o artigo objetiva demonstrar que a tributação representa potente estímulo ao comportamento humano; que a isenção é instrumento típico de concretização da extrafiscalidade, ao mesmo tempo em que representa hipótese de renúncia de receita; e que a concessão de isenções em matéria ambiental ainda é tema incipiente no ordenamento jurídico brasileiro. Demonstrar-se-á, por fim, que para se alcançar os fins pretendidos a partir da instituição das normas isentivas em matéria ambiental, é de extrema importância que os planejadores de políticas públicas compreendam que as normas tributárias geram externalidades e que os indivíduos, enquanto seres racionais, reagem a incentivos.

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Como Citar
JUNCKES, João Victor Szpoganicz; SOUZA, Artur Leandro Veloso De. AS ISENÇÕES FISCAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2022.v8i2.9338. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/9338. Acesso em: 14 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

João Victor Szpoganicz Junckes, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestrando em Direito (UFSC). Especialista em Direito Tributário (IBET). Bacharel em Direito (UFSC).

Artur Leandro Veloso De Souza, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestrando no PPGD UFSC sob a orientação do Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves. Procurador do Estado de Santa Catarina, Ex-Procurador do Estado de Rondônia. Ex-Secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia. Especialista pela Universidade Federal da Bahia (UFBA)

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