Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais

Aldo Aranha de Castro
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Docente) e Universidade de São Paulo (cursando Doutorado)
Brasil

Doutorando em Direito – Universidade de São Paulo – USP (DINTER USP-UFMS). Mestre em Direito pela da Universidade de Marília - UNIMAR. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Graduado em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Professor Assistente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Campus de Três Lagoas. Mediador e Conciliador Judicial cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Bolsista CAPES (O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001).

Ynes da Silva Felix
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Brasil

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Professora permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Diretora e Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).