Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais

JOSÉ BARROSO FILHO
Universidade Federal da Bahia. Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM); Centro Universitário UniCuritiba; Superior Tribunal Militar (STM); Conselho Nacional de Educação (CNE).
Brasil

Doutorando em Direito pelo UniCuritiba, Doutorando em Direito e em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutor Honoris Causa pela Universidade Castelo Branco, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Juiz de Carreira, é Ministro do Superior Tribunal Militar e Conselheiro do Conselho Nacional de Educação. Palestrante em eventos nacionais e internacionais, Professor Universitário e Membro de Bancas Examinadoras em Concursos Jurídicos.

RAFAEL SEIXAS SANTOS
Universidade de Brasília. Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB); Centro Universitário do Distrito Federal (UDF); Superior Tribunal Militar (STM).

Doutorando em Direito pelo Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa, Instituto de Direito Público – IDP/DF, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Professor do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB e do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Assessor no Superior Tribunal Militar. Membro da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação – RBMA.