PERCEPÇÕES DO DIREITO À SAÚDE COMO CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

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JOSÉ BARROSO FILHO
http://orcid.org/0000-0002-2650-2098
RAFAEL SEIXAS SANTOS
http://orcid.org/0000-0003-0901-0574

Resumo

A análise da formatação jurídica do direito à saúde, inclusive com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), é cotejada com o posicionamento da cidadania na agenda do poder público. O texto rememora as linhas de desenvolvimento do SUS para apontar a dinâmica contemporânea do direito à saúde e, na sequência, avalia as dimensões da cidadania na agenda do poder público para a saúde a par das articulações do SUS. A hipótese teórica do acesso ao direito à saúde como mecanismo de exercício da cidadania é viabilizada pelo debate sobre o ajustamento entre o direito e as ações estatais.

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Como Citar
FILHO, JOSÉ BARROSO; SANTOS, RAFAEL SEIXAS. PERCEPÇÕES DO DIREITO À SAÚDE COMO CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2022.v8i1.8599. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8599. Acesso em: 3 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

JOSÉ BARROSO FILHO, Universidade Federal da Bahia. Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM); Centro Universitário UniCuritiba; Superior Tribunal Militar (STM); Conselho Nacional de Educação (CNE).

Doutorando em Direito pelo UniCuritiba, Doutorando em Direito e em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutor Honoris Causa pela Universidade Castelo Branco, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Juiz de Carreira, é Ministro do Superior Tribunal Militar e Conselheiro do Conselho Nacional de Educação. Palestrante em eventos nacionais e internacionais, Professor Universitário e Membro de Bancas Examinadoras em Concursos Jurídicos.

RAFAEL SEIXAS SANTOS, Universidade de Brasília. Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB); Centro Universitário do Distrito Federal (UDF); Superior Tribunal Militar (STM).

Doutorando em Direito pelo Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa, Instituto de Direito Público – IDP/DF, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Professor do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB e do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Assessor no Superior Tribunal Militar. Membro da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação – RBMA.

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