PERCEPÇÕES DO DIREITO À SAÚDE COMO CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Main Article Content
Abstract
A análise da formatação jurídica do direito à saúde, inclusive com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), é cotejada com o posicionamento da cidadania na agenda do poder público. O texto rememora as linhas de desenvolvimento do SUS para apontar a dinâmica contemporânea do direito à saúde e, na sequência, avalia as dimensões da cidadania na agenda do poder público para a saúde a par das articulações do SUS. A hipótese teórica do acesso ao direito à saúde como mecanismo de exercício da cidadania é viabilizada pelo debate sobre o ajustamento entre o direito e as ações estatais.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BITTENCOURT, Guaraci Bragança et al. O “Estado da Arte” da produção acadêmica sobre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 5, n. 1, p. 102-121, 2016.
BOBBIO, N., 1992. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus
BODSTEIN, Regina Cele de A. Cidadania e modernidade: emergência da questão social na agenda pública. 1997.
BOMFIM, Regina Lúcia. Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde. 2008.
BRASIL, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 10 ago. 2021
______. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 17 nov. 2021
______. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm Acesso em 17 nov. 2021.
______. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 672, Relator Ministro ALEXANDRE DE MORAES. Julgado em 13/10/2020.
BRAVO, Maria Inês Souza et al. Modelos de gestão e agenda para a saúde. Rio de Janeiro: Rede Sirius–ADUFRJ Sind, 2008.
CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa et al. Direito à saúde: o Sistema Único de Saúde (SUS) está em risco?. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 20, p. 261-266, 2016.
CARVALHO, Gilson. A saúde pública no Brasil. Estudos avançados, v. 27, p. 7-26, 2013.
COHN, Amélia. Estado e sociedade e as reconfigurações do direito à saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 8, p. 09-18, 2003.
DAHRENDORF, R., 1992. O Conflito Social Moderno Săo Paulo: Zahar.
DE FREITAS MICHEL, Voltaire; DEITOS, Marc Antoni. Teorias da justiça e saúde pública. Revista de Direito Sanitário, v. 19, n. 3, p. 34-53, 2019.
DAGNINO, E. Os movimentos sociais e a emergência de uma nova noção de cidadania. In: DAGINO, E. (Org.). Anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1994. p. 103-115.
DALLARI, PEDRO. A OMS é um farol para a cidadania no mundo globalizado. In: Jornal da USP. Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp/a-oms-e-um-farol-para-a-cidadania-no-mundo-globalizado/. Acesso em 19 ago. 2021.
FLEURY, Sonia. Judicialização pode salvar o SUS. Saúde em debate, v. 36, n. 93, p. 159-162, 2012.
GAVENTA, J.; JONES, E. Concepts of citizenship: a review. Development Research Centre on Citizenship, Participation and Accountability (IDS). Brighton: IDS, 2002. n. 19.
MARSHALL, Thomas Humphrey. Citizenship and social class and Other essays. Cambridge: CUP, 1950.
MENDES, Eugenio Vilaça. Uma agenda para a saúde. In: Uma agenda para a saúde. 1996. p. 300-300.
MENICUCCI, Telma Maria Gonçalves. História da reforma sanitária brasileira e do Sistema Único de Saúde: mudanças, continuidades e a agenda atual. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 21, p. 77-92, 2014.
NORONHA, José Carvalho de; LIMA, Luciana Dias de; MACHADO, Cristiani Vieira. Sistema Único de Saúde-SUS. In: Políticas e sistemas de saúde no Brasil. 2008. p. 435-472.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/3. Acesso em 31 mar. 2022.
PAIM, Jairnilson Silva. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, p. 1723-1728, 2018.
PAOLI, Maria Célia; TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: conflitos e negociações no Brasil contemporâneo. En: ALVAREZ, Sonia, 2000.
RAMOS, Edith Maria Barbosa; DINIZ, Isadora Moraes. Pobreza, proteção social e cidadania: uma análise do direito à saúde no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. Barbarói, p. 57-80, 2019.
SÁ, Acácia Regina Soares de. Sistema Único de Saúde – SUS: Um reflexo da cidadania. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2020/sistema-unico-de-saude-2013-sus-um-reflexo-da-cidadania Acesso em 19 ago. 2021.
SANT’ANA, Ramiro Nóbrega. Saúde, desigualdade e judicialização: vamos ou não vamos dar instrumentos para a insurgência dos excluídos. Santos AO, Lopes LT, organizadores. Coletânea direito à saúde: dilemas do fenômeno da judicialização da saúde. Brasília: CONASS, p. 76-85, 2018.
SARLET, I. W. (2021). A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Livraria do Advogado editora.