DIREITO DE PROPRIEDADE E AMPLIAÇÃO DAS CAPACIDADES HUMANAS: UMA ANÁLISE DA QUESTÃO AGRÁRIA A PARTIR DAS MÚLTIPLAS DIMENSÕES DA POBREZA

João Daniel Macedo Sá, Daniel Silva Fampa

Resumo


O presente trabalho se propõe a analisar o desenvolvimento rural no Brasil a partir da proteção conferida ao direito de propriedade. Para tanto, investiga a correlação existente entre a estrutura fundiária e a pobreza rural no aspecto das desigualdades de renda e riqueza. Nesse sentido, faz uma análise da questão agrária e das múltiplas dimensões da pobreza. O trabalho foi baseado em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico, utilizando-se do método dedutivo. Conclui-se que a proteção do direito de propriedade contribui para a ampliação das capacidades humanas e por isso deve ser garantida pelo Estado como justa medida de igualdade.

Palavras-chave


Desenvolvimento rural; Direito de propriedade; Desigualdade; Pobreza; Capacidades

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2017.v3i2.2319

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