CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DOS ZONEAMENTOS AMBIENTAL E AGRÍCOLA

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Luiza Maria Oliboni

Resumo

Este artigo tem por escopo analisar dois gêneros de zoneamento, o agrícola e o ambiental, conceituando-os, contextualizando-os e demonstrando sua importância na esfera ambiental brasileira. Além disso, pretende-se, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tecer uma relação entre os referidos gêneros de zoneamento e o Cadastro Ambiental Rural, explicitando de que maneiras este pode se transformar em um instrumento de grande relevância para fins de planejamento, auxiliando a Administração Pública na tomada de medidas mais céleres e efetivas a fim de estimular o desenvolvimento regional e promover uma mitigação de riscos na agricultura.

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Como Citar
Oliboni, L. M. (2018). CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DOS ZONEAMENTOS AMBIENTAL E AGRÍCOLA. Revista De Direito Agrário E Agroambiental, 4(2), 37–54. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2018.v4i2.4848
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luiza Maria Oliboni, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Especialista em Relações Internacionais e Diplomacia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Advogada.

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