AGROECOLOGIA: um meio de prover um direito fundamental

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Carol de Oliveira Abud
http://orcid.org/0000-0002-4736-7294
Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch
http://orcid.org/0000-0003-0543-9840
Luciano Pereira de Souza
http://orcid.org/0000-0002-9634-4064

Resumo

Introdução: A fome é implacável aos grupos mais vulneráveis. A agroecologia pode ser um meio eficaz de aplacar essa necessidade fisiológica da subsistência humana. Essa percepção há que ser averiguada como um direito. Objetivo: Analisar os aspectos jurídicos que tornam a agroecologia um direito fundamental, evidenciando as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Método: Estudo qualitativo, de abordagem descritivo-positivista e hermenêutica, caracterizado por revisão narrativa de literatura, com base nos dados obtidos de artigos científicos da base Scielo e Google Scholar, sites oficiais do governo, sites oficiais da Organização das Nações Unidas e Relatório Luz. Resultados: Percebe-se que o direito à saúde e o direito à alimentação, em leitura conjunta com o direito ao meio ambiente equilibrado reafirmam a agroecologia um direito fundamental. Conclusão: Ao conceituar agroecologia e observar suas características em comparação ao direito à saúde e à alimentação, foi possível destacar o direito fundamental e essencial de uso do ambiente equilibrado em proveito de grupos vulneráveis, para prover seu sustento alimentar através de uma agricultura mais tradicional e resiliente, capaz de desvelar a justiça social e ambiental. Notou-se, contudo, uma ineficiência em políticas e um retrocesso nas metas de desenvolvimento sustentável adequadas ao Brasil.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Abud, C. de O., Gorisch, P. C. V. de S., & de Souza, L. P. (2023). AGROECOLOGIA: um meio de prover um direito fundamental. Revista De Direito Agrário E Agroambiental, 9(1), 51 – 72. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2023.v9i1.9647
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Carol de Oliveira Abud, Universidade Santa Cecília

Doutoranda em Ciência e Tecnologia Ambiental (UNISANTA), Mestra em Direito da Saúde (UNISANTA); bolsista Capes-PROSUP; Professora Universitária; Pesquisadora nos Grupos de Pesquisa CNPq/Unisanta “Núcleo de Pesquisa de Saúde em Migração e Emergências Humanitárias” e “Direito da saúde: efetivação, relações contratuais, condicionantes ambientais, tutela penal e regulação”.

Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch, Universidade Santa Cecília

Pós-Doutora em Direitos Humanos (Salamanca) e em Direito da Saúde (Messina), Doutora em Direito Internacional Ambiental, Mestra em Direito Internacional (Unisantos), Professora do PPG Doutorado em Ciência e Tecnologia Ambiental (UNISANTA) e Coordenadora do Observatório dos Direitos do Migrante (UNISANTA).

Luciano Pereira de Souza, Universidade Santa Cecília

Doutor em Direito Ambiental Internacional (Unisantos), Mestre em Direito (USP), Professor Permanente PPG Mestrado em Direito da Saúde (UNISANTA). Pesquisador líder do Grupo CNPq/Unisanta “Direito da saúde: efetivação, relações contratuais, condicionantes ambientais, tutela penal e regulação”.

Referências

ABUD, Carol de Oliveira; SOUZA, Luciano Pereira de; GORISCH, Patricia Cristina Vasques de Souza. Mudança climática: uma crise previsível. UNISANTA - Law and Social Science. Direito Ambiental e da Saúde na contemporaneidade. v. 12 (1): 191-209, 2023. Disponível em: https://periodicos.unisanta.br/index.php/lss/issue/view/150 Acesso em: 30 jun. 2023.

ABREU, Lucimar Santiago; BRANDENBURG, Stéphane Bellon, Alfio Brandenburg; OLLIVIER, Guillame, et al. Relações entre agricultura orgânica e agroecologia: desafios atuais em torno dos princípios da agroecologia. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 26, p. 143-160, jul./dez. 2012. Editora UFPR http://dx.doi.org/10.5380/dma.v26i0.26865 Acesso em: 18 abr. 2023.

AZEVEDO, Elainde de; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Promoção da Saúde, Sustentabilidade e Agroecologia: uma discussão intersetorial. Saúde Soc; 20(3): 715-729, jul.-set. 2011. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/cid-64172 Acesso em: 18 abr. 2023.

BRASIL. Presidência. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, que promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm Acesso em: 13 abr. 2023.

BRASIL. Presidência. Decreto nº 26.042, de17 de dezembro de 1948, que promulgou os atos firmados em Nova York a 22 de julho de 1946, por ocasião da Conferência Internacional de Saúde sobre a constituição da Organização Mundial de Saúde. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-26042-17-dezembro-1948-455751-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 13 abr. 2023.

BRASIL. Presidência. Decreto nº 591, de 6 de junho de 1992, que dispõe sobre o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm Acesso em: 13 abr. 2023.

BRASIL. Presidência. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm Acesso em: 13 abr. 2023.

BURLANDY, Luciene. A atuação da sociedade civil na construção do campo da Alimentação e Nutrição no Brasil: elementos para reflexão. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, p. 63-72, 2011. DOI: 10.1590/S1413-81232011000100010

CANDIOTTO, Luciano Zanetti Pessôa. Agroecologia: Conceitos, princípios e sua multidimensionalidade. AMBIENTES: Revista de Geografia e Ecologia Política, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 25, 2020. DOI: 10.48075/amb.v2i2.26583. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/ambientes/article/view/26583 . Acesso em: 20 abr. 2023.

CONVERGÊNCIA PELO BRASIL: Oportunidades para a retomada econômica pós-covid. Disponível em https://convergenciapelobrasil.org.br Acesso em: 19 abr. 2023.

DALLARI, Sueli Gandolfi. Uma nova disciplina: o direito sanitário. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/5y9xHbXS96M9BhMWWgrRWgd/abstract/?lang=pt Acesso em: 13 abr. 2023.

DSSBR. Promovendo a equidade em saúde. Interfaces. Disponível em: https://dssbr.ensp.fiocruz.br/agenda-2030/confluencias/ Acesso em: 13 abr. 2023.

FAO, FIDA, OPS, PMA y UNICEF. 2023. Panorama regional de la seguridad alimentaria y nutricional - América Latina y el Caribe 2022: hacia una mejor asequibilidad de las dietas saludables. Santiago de Chile. Disponível em: https://doi.org/10.4060/cc3859es Acesso em: 19 abr. 2023. FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATIONS (FAO). Agroecologia. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). 2012 Disponível em: https://www.fao.org/family-farming/detail/ar/c/444895/ Acesso em: 18 abr. 2023.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATIONS (FAO). Codex Alimentarius. Disponível em: https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/en/ Acesso em: 13 abr. 2023.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATIONS (FAO). Food Security and Nutrition in the World. SOFI. Disponível em: https://www.fao.org/publications/sofi/2022/en/ Acesso em: 13 abr. 2023.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATIONS (FAO). Notícias. Relatório da ONU: 131 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe não têm acesso a uma alimentação saudável. 18 mar. 2023. Disponível em: https://www.fao.org/brasil/noticias/detail-events/pt/c/1628781/ Acesso em 18 abr. 2023.

FRANCO NETTO, Guilherme; GURGEL, Aline do Monte; BURIGO, André Campos. Contribuições para um debate estratégico na saúde coletiva: da luta contra os agrotóxicos à necessidade de maior envolvimento no campo agroecológico. Revista saúde em debate, v. 46 n. Especial 2: ‘saúde, agrotóxicos e agroecologia’, jun. 2022. Disponível em: Revista Saúde em Debate v. 46 n. especial 2: 'Saúde, agrotóxicos e agroecologia' - Cebes Acesso em: 19 abr. 2023.

GLIESSMAN, Steve. Defining Agroecology, Agroecology and Sustainable Food Systems, 42:6, 599-600, 2018. DOI: 10.1080/21683565.2018.1432329

GORISCH, Patrícia; BRANDÃO, Débora. A insegurança alimentar dos refugiados como determinante da probabilidade de conflito e perseguição. In: Sandra Regina Martini (Org.); STURZA, Janaína Machado Sturza (Org.); Matteo Finco (Org.). Direito à saúde: ponte para a cidadania. Porto Alegre: Evangraf, 2019.

LEITE, José Rubens Morato; SILVEIRA, Paula Galbiatti; BETTEGA, Belisa. Princípios Estruturantes do Estado de Direito para a Natureza. In: Flávia França Dinnebier (Org.); José Rubens Morato (Org.). Estado de Direito Ecológico: Conceito, Conteúdo e Novas Dimensões para a Proteção da Natureza. São Paulo : Inst. O direito por um Planeta Verde, 2017.

MACHADO, Renato Luiz Abreu. Segurança Alimentar e Nutricional e Soberania Alimentar. 2017. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/acesso-a-informacao/institucional/conceitos#:~:text=A%20soberania%20alimentar%20%C3%A9%20um,e%20em%20que%20condi%C3%A7%C3%B5es%20produzir%20. Acesso em 18 abr. 2023.

MALUF, Renato S. Segurança Alimentar e Nutricional. 2. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2009.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Promoção da Saúde e da Alimentação Adequada e Saudável. Disponível em: https://aps.saude.gov.br/ape/promocaosaude Acesso em: 19 abr. 2023.

OLIVEIRA, Danilo. Direito ao desenvolvimento: conteúdo, natureza jurídica, vinculações estatais e efetividade Curitiba-PR: Editora Brazil Publishing, 2020.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (CMSSS ou WCSDH) https://dssbr.ensp.fiocruz.br/wp-content/uploads/2011/08/Primeira_versao_documento_tecnico_CMDSS.pdf Acesso em: 13 abr. 2023.

OS PRINCÍPIOS DA AGROECOLOGIA RUMO A SISTEMAS ALIMENTARES JUSTOS, RESILIENTES E SUSTENTÁVEIS. Disponível em: https://www.cidse.org/wp-content/uploads/2018/04/PT_Os_Principios_da_Agroecologia_CIDSE_2018.pdf Acesso em: 18 abr. 2023.

PEIXOTO, A. F. F.; BREIR, T. B.; SOARES, A. M. D. Agroecologia e suas contribuições para os objetivos de desenvolvimento sustentável. Revista Ibero Americana de Ciências Ambientais, v.13, n.1, p.225- 237, 2022. DOI: http://doi.org/10.6008/CBPC2179- 6858.2022.001.0018

RELATÓRIO LUZ (2022). Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2020. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/relatorio-luz/relatorio-luz-2022/ Acesso em 18 abr. 2023.

ROCHA NETO, João Mendes da. Tão perto e tão longe: trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas. Saúde debate, 46 (spe2), 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042022E230 Acesso em: 19 abr. 2023.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) 708. Relator Ministro Roberto Barroso. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5951856 Acesso em: 18 abr. 2023.

UNITED NATIONS (UN). "Antes de ser mercadoria, comida é um direito humano", diz Guterres na Cúpula dos Sistemas Alimentares 23 set. 2021. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/145748-antes-de-ser-mercadoria-comida-e-um-direito-humano-diz-guterres-na-cupula-dos-sistemas Acesso em: 19 abr. 2023.

UNITED NATIONS (UN). Agências da ONU lançam relatório global sobre segurança alimentar e nutrição. 2022. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/188877-agencias-da-onu-lancam-relatorio-global-sobre-seguranca-alimentar-e-nutricao Acesso em: 19 abr. 2023.

VENÂNCIO, Marina Demaria. O estado de direito ecológico e a agroecologia: a legislação agroecológica na instrumentalização e ecologização do direito. Dissertação (mestrado). Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/185532 Acesso em 19 abr. 2023.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Health in all policies. Disponível em: https://www.who.int/activities/promoting-health-in-all-policies-and-intersectoral-action-capacities Acesso em 13 abr. 2023.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Preamble to the Constitution of the World Health Organization, as adopted by the International Health Conference, New York, 19-22 June, 1946. https://apps.who.int/gb/bd/PDF/bd47/EN/constitution-en.pdf Acesso em: 12 abr. 2023.