COMPLIANCE NA GESTÃO PÚBLICA: PERPECTIVAS FILOSÓFICAS ACERCA DA TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE NO SETOR PÚBLICO
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O conceito de compliance na gestão pública envolve a adesão estrita às leis, regulamentos e normas éticas no setor público, visando garantir transparência e integridade nas atividades governamentais. Sob uma perspectiva filosófica, o compliance pode ser analisado à luz de diversas correntes de pensamento. A filosofia utilitarista argumenta que práticas de compliance promovem o bem-estar da sociedade. A ética deontológica ressalta a importância de agir de acordo com deveres morais, alinhando-se com a busca pela integridade no setor público. A transparência, pilar essencial do compliance, é apoiada por correntes como o contratualismo social, onde a autoridade governamental deriva do consentimento dos governados. A perspectiva filosófica também destaca o papel do indivíduo na promoção do compliance. O pensamento existencialista enfatiza a responsabilidade pessoal na escolha de agir eticamente, mesmo em ambientes desafiadores. O presente artigo analisa a transparência e integridade pelo viés filosófico, usando pesquisa qualitativa por meio de revisão bibliográfica. Conclui-se que o compliance na gestão pública, com foco em transparência e integridade, pode ser justificado por diferentes lentes filosóficas. A adesão a princípios éticos e normas legais fortalece a confiança no governo e reflete a busca por uma sociedade justa e bem estruturada.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ADORNO, Sérgio. Justiça e Segurança Pública: Violência, Polícia e Sistema Judicial no Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003.
ALMEIDA, C. A. Compliance na Administração Pública: Um estudo na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Lavras. 2018.
ÁVILA, Thiago André Pierobom de. Fundamentos do controle externo da atividade policial. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.
BENNIS, W. An Informed Citizenry is the Bulwark of Democracy. Leadership Excellence, v. 20. n.1, 2023
BLOK, Marcella. Compliance e governança corporativa. Freitas Bastos, 2023.
BOTTERMAN, M. Transparency: A Cornerstone of Democracy. World Economic Forum. 2021.
BUFFETT, W. Berkshire Hathaway. 2021
CARNEIRO, Claudio. Compliance e boa governança: pública e privada. Curitiba: Juruá, 2018.
CORRÊA, Izabel Moreira. Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do estado de Minas Gerais. Fundação Getúlio Vargas. Revista de Administração Pública – RAP, Rio de Janeiro 41(3):487-504, maio/jun. 2007.
COUTINHO, Marcos Pereira Anjo. Dimensões normativas da governança e do planejamento administrativo: estudo do acesso a cargos, empregos e funções públicas à luz dos retratos do Brasil - Coleção Direitos fundamentais e acesso à justiça no estado constitucional de direito em crise - Coordenação: Gregório Assagra de Almeida – 2. ed.. revista e ampliada - Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2019.
DE CASTRO, AGUIRRE; GONÇALVES, Francine Silva Pacheco. Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais. Belo Horizonte, Fórum, 2019.
Decreto nº 9.203 de 22 de novembro de 2017. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/26288727/publicacao/26288736. Acesso em: 27 ago. 2023.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 34ª. ed. São Paulo: Forense, 2021.
FERREIRA, Janaína Bitencourt et al. Atitude e comportamento de gestores: desvendando o programa de compliance de uma rede de hospitais em Minas Gerais. 2022.
FILGUEIRAS, Fernando. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova, n. 84, p. 65-94, 2011. Disponível no site: http://www.scielo.br/pdf/ln/n84/a04n84.pdf. Acesso em 27 ago. 2023.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte: FUMEC, 2019.
GANDHI, M. K. Young India.1922
GOMES, L. S., & Fonseca, T. M. Compliance na Administração Pública: Da Teoria à Prática. Editora Fórum. 2020.
Habermas, J. The Theory of Communicative Action: Reason and the Rationalization of Society. 1981
HABERMAS, J. Moral Development and Ego Identity.1983
HABERMAS, J. Moral Consciousness and Communicative Action.1990.
HABERMAS, J. The Structural Transformation of the Public Sphere: An Inquiry into a Category of Bourgeois Society. 1991.
HOBBES, T. Leviatã. 1651.
JOSEPHSON, M. "What Does It Mean to Be an Ethical Leader?". The Business Ethics Blog. 2016.
KANT, I. "Groundwork of the Metaphysics of Morals". 1785.
LEAL, de Lima Rodrigo. Governança Corporativa e Compliance nas Empresas Estatais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Acesso em: 27 ago. 2023.
LOCKE, J. Two Treatises of Government. 1690. MARQUES, Ana Angélica Fernandes. Transparência e confiabilidade - Um estudo sobre a aplicação do compliance na segurança pública. 2022.
MATIAS PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2010.
MILL, J. S. Utilitarianism. Parker, Son, and Bourn. 1863.
OLIVIERA, Luis Gustavo Miranda de. Governança corporativa, deveres dos administradores e integridade (Compliance): a integridade como dever dos administradores de sociedades empresárias / Luis Gustavo Miranda de Oliveira. - 1.ed. - Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido, 2023.
RAWLS, J. "A Theory of Justice". 1971.
ROUSSEAU, J. J. O Contrato Social. 1762.
SANTOS, Clezio Saldanha dos. Introdução à Gestão Pública, 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SCHWEITZER, A. Civilization and Ethics. 1933.
SAPORI, Luis Flávio. Segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
SARTRE, J. P. "Being and Nothingness". 1943.
SENNA, Gustavo. Combate à má governança e à corrupção: Uma questão de direitos fundamentais e de direitos humanos - Coleção Direitos fundamentais e acesso à justiça no estado constitucional de direito em crise - Coordenação: Gregório Assagra de Almeida - Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2019.
SINGER, P. "Famine, Affluence, and Morality". Philosophy and Public Affairs, v. 1, n. 3, p. 229-243. 1972.
STEINBERG, Richard M. Governance, risk management, and compliance: it can’t happen to us – avoiding corporate disaster while driving success. New Jersey: Editora Wiley; Hoboken, 2011.
TEIXEIRA, Nilo. A política de integração de Minas Gerais: A ‘dependência de trajetória' na consolidação da política brasileira de segurança pública. Dilemas-Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 6, n. 3, p. 369-410, 2013.
WARREN, M. E. What Does Transparency Mean? Public Integrity, v. 6. n. 4, p. 293-313, 2004.
ZANETTI, A. F. Lei anticorrupção e compliance. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, ano 5, n. 15, set./dez. 2016.