O Terceiro Setor Regulamentado: Práticas Administrativas De Cidadania E Eficiência Constitucional Aplicada

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Mateus Moura de Oliveira
José Gomes de Britto Neto

Resumo

Partindo de um estudo acerca da evolução dos modelos organizacionais de Estado, este trabalho almeja, a princípio, traçar a evolução destes no Estado Brasileiro, analisando o surgimento do Terceiro Setor como expoente do Estado Gerencial. Constata-se, posteriormente, o desenvolvimento das entidades da sociedade civil e a identificação da necessidade de regulamentação em face da disseminação de diversas espécies administrativas. Após breve relato das recentes práticas regulatórias desenvolvidas, conclui-se pela importância do Setor enquanto ápice do papel ativo da cidadania, ao passo que se defende a eficiência constitucional na atuação destas.

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Como Citar
Oliveira, M. M. de, & Neto, J. G. de B. (2016). O Terceiro Setor Regulamentado: Práticas Administrativas De Cidadania E Eficiência Constitucional Aplicada. Revista De Direito Administrativo E Gestão Pública, 2(2), 168–186. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i2.1303
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Mateus Moura de Oliveira, Universidade Federal de Sergipe (UFS) Sergipe.

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especialista em Direito do Estado pela Faculdade Guanambi (BA). Advogado atuante na área de Direito Administrativo.

José Gomes de Britto Neto, Universidade Federal da Bahia

Doutorando em Direito Público pela UFBA. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Especialista em Direito Tributário pela UCAM/RJ. Professor de Direito da Unit/SE.

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