CONSOLIDAÇÃO DE VALORES ÉTICOS NAS EMPRESAS ESTATAIS E O COMBATE À CORRUPÇÃO: Práticas para efetivação de políticas socialmente responsáveis

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Ísis Carolina Massi Vicente
http://orcid.org/0000-0003-0952-1542

Resumo

As empresas estatais da forma como eram geridas, tornaram-se ambientes propícios à corrupção. Denúncias de corrupção levaram a sociedade a clamar por mudanças, que vieram através de leis. As normas remetem à transparência, compliance e à priorização de medidas preventivas, mas também a procedimentos de investigação e aplicação de penalidades. A prática de responsabilidade social inserida no Estatuto das Estatais impõe a observância de valores éticos como condição indispensável ao combate da corrupção. Decorre, investigar se as Estatais, quando vítimas de corrupção, dispõem de autorização constitucional para conduzirem o Processo Administrativo de Responsabilização – PAR e, aplicarem sanções punitivas

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Como Citar
VICENTE, Ísis Carolina Massi. CONSOLIDAÇÃO DE VALORES ÉTICOS NAS EMPRESAS ESTATAIS E O COMBATE À CORRUPÇÃO: Práticas para efetivação de políticas socialmente responsáveis. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 41–61, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i1.1959. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/1959. Acesso em: 19 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ísis Carolina Massi Vicente, Universidade Estadual de Londrina- UEL

Mestranda do Programa em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina- UEL

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