Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Caroline Fockink Ritt
http://orcid.org/0000-0001-5214-9032

Universidade de santa Cruz do Sul/RS
Brasil

Caroline Fockink Ritt é doutorada em Direito. Pós doutoranda em Direito, na Pontifícia Universidade Católica - PUCRS, em Porto Alegre. Mestre em Direito e Professora de Direito Penal no Curso de Direito e nas Especializações (presencial e EAD) em Direito Penal e Processual Penal da Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC). Autora de vários artigos jurídicos e coautora do Livro Estatuto do Idoso: aspectos sociais, criminológicos e penais, editado pela Livraria do Advogado Editora, 2008, em conjunto com Eduardo Ritt.

Eduardo Ritt
http://orcid.org/0000-0003-0884-3718

Universidade de Santa Cruz do Sul/RS
Brasil

Eduardo Ritt é mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC). Professor das disciplinas de Direito Penal e Processo Penal do Curso de Direito e nas Especializações (presencial e EAD) em Direito Penal e Processual Penal da Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC). Promotor de Justiça em Santa Cruz do Sul/RS. Autor de vários artigos jurídicos e do livro O Ministério Público como Instrumento de Democracia e Garantia Constitucional, publicado pela Livraria do Advogado Editora, 2002. Coautor do Livro Estatuto do Idoso: aspectos sociais, criminológicos e penais, editado pela Livraria do Advogado Editora, 2008, em conjunto com Caroline Fockink Ritt.