Fontes do Direito: Abordagem à Luz do Direito Processual Disciplinar
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Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar as fontes de direito que tem incidência e correlação com o direito processual disciplinar, sobretudo quando se percebe a reverberação dos influxos principiológicos e valores axiológicos advindos da constituição nessa espécie processual. Exorta-se que delinear as fontes de direito que guardam relação com essa espécie do processo administrativo, traduz-se em importante desafio, na medida que sua estruturação, notadamente na nova ordem constitucional (natureza pós-positivista), permite, partindo-se do olhar e filtro constitucional, definir mais precisamente a estatura, feição e densificação no contexto do ordenamento jurídico pátrio, possibilitando melhor emolduração da relação jurídica processual disciplinar.
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